A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) se reuniu nesta sexta-feira (20), para debater a suspensão, pela Justiça Federal, do processo de concessão da BR-163, no Pará. A rodovia liga Cuiabá a Santarém (PA). A audiência, que durou cerca de 1 hora e 40 minutos, pode ser vista na integra no final desta matéria.
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) é o autor do requerimento para a promoção da audiência pública semipresencial (REQ 5/2022). O senador Zequinha Marinho (PL-PA) também assinou o pedido.
Suspensão
Izalci explica que a concessão da BR-163 foi suspensa em junho de 2021, após uma decisão da Vara Federal Cível e Criminal de Altamira (PA). A paralisação atendeu um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que acusa o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) de descumprir uma decisão liminar de 2020.
Segundo o MPF, foi exigida a aprovação do Plano Básico Ambiental Indígena, com o objetivo de reduzir os impactos da obra sobre os povos indígenas atingidos pelo asfaltamento da rodovia. No entanto, o plano não foi apresentado no prazo estipulado de 15 dias.
O Dnit afirma que cumpriu a decisão, “tendo inclusive realizado a juntada de documentos para demonstrar o cumprimento da decisão judicial.”
A comissão discutiu os motivos da paralisação da obra, para que ela “seja retomada sem mais prejuízos a qualquer das partes”.
Convidados
Foram convidados para a audiência as seguintes autoridades:
• Antônio Augusto Aras, procurador-geral da República;
• Bruno Bianco Leal, advogado-geral da União;
• Antônio Leite dos Santos Filho, diretor-geral do Dnit;
• Eduardo Fortunato Bim, presidente do Ibama;
• Rafael Vitale Rodrigues, diretor-geral da ANTT;
• Carlos Roberto Ferreira Lopes, presidente da Conafer;
• Marcelo Augusto Xavier da Silva, presidente da Funai;
• Cassuça Benevides, representante do Instituto Kabu;
• João Couri, representante da empresa Via Brasil;
• Roberto Oliva, representante do Instituto Brasileiro de Logística;
• Letícia Pereira Estrela, diretora da associação Mulheres Garimpeiras Tradicionais da Reserva Garimpeira do Tapajós;
• Marcelo Norkey Duarte Pereira, vice-presidente da Fundação Amazônica de Migração e Meio Ambiente (Finama).