A Câmara Municipal de Itaituba aprovou um projeto de lei que institui o auxílio vale-alimentação destinado aos servidores públicos da rede municipal. A proposta, apresentada pelo vereador Valdir Amadeu da Silva, visa complementar a remuneração dos servidores ativos, efetivos e comissionados da administração direta, autárquica e fundacional do município.
Segundo o texto aprovado, o benefício tem como objetivo contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos servidores e incentivar a produtividade no ambiente de trabalho. O auxílio não será concedido a servidores afastados ou licenciados sem remuneração, e sugere-se a exclusão de aposentados e pensionistas da abrangência do benefício.
O valor mensal do auxílio será definido por lei do Poder Executivo, de acordo com a disponibilidade orçamentária, com possibilidade de reajuste anual baseado na variação do índice de preços ao consumidor ou outro índice oficial. O benefício terá caráter indenizatório, ou seja, não será incorporado à remuneração nem sofrerá incidência de contribuição previdenciária ou imposto de renda.
Ainda de acordo com o projeto, o pagamento deverá ser feito por meio de cartão magnético ou sistema equivalente, exclusivamente para a compra de produtos alimentícios em estabelecimentos comerciais devidamente cadastrados. A conversão do auxílio em dinheiro será vedada.
A regulamentação, concessão, controle e fiscalização do benefício ficarão a cargo do Poder Executivo Municipal. As despesas decorrentes da implantação do auxílio deverão ser custeadas por dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas, se necessário.