Nesta quinta-feira (19), a Câmara dos Deputados aprovou, por 264 votos a 209, o segundo projeto do pacote de corte de gastos do governo, que segue agora para o Senado. O texto altera as regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e limita o crescimento do salário mínimo, sendo parte do esforço governamental para alcançar a meta fiscal. O projeto aprovado foi um substitutivo do deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), que suavizou medidas originalmente previstas, como alterações no reajuste do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e mudanças mais rigorosas no BPC.
O pacote, que visa um corte de gastos de R$ 70 bilhões até 2026, foi parcialmente desidratado durante as negociações na Câmara. Segundo o relator, as mudanças no salário mínimo foram mantidas, mas com limites. A nova regra prevê reajustes acima da inflação baseados no crescimento do PIB, porém atrelados ao arcabouço fiscal, com teto de 2,5% ao ano. Com isso, o salário mínimo será de R$ 1.518 em 2024, R$ 10 abaixo da regra atual, o que, segundo o governo, poderá gerar uma economia de R$ 109,8 bilhões entre 2025 e 2030.
As alterações no BPC também foram ajustadas. A renovação cadastral bienal continua obrigatória, mas com prorrogação para famílias notificadas. Beneficiários com dificuldades de locomoção, idade avançada ou problemas de saúde ficarão isentos até que o Poder Público disponibilize condições adequadas, como atendimento itinerante. O relator excluiu a proposta de incluir rendas de familiares não coabitantes no cálculo da elegibilidade, justificando que isso poderia desamparar beneficiários.
Em relação ao Fundo Constitucional do Distrito Federal, o governo retirou do texto mudanças no cálculo dos repasses, que poderiam gerar uma economia de R$ 12 bilhões em 15 anos. O fundo, utilizado para custear serviços essenciais em Brasília, continuará sendo reajustado com base na Renda Corrente Líquida da União, preservando os recursos destinados ao DF.
O projeto também trouxe alterações no Programa Bolsa Família. O texto prevê que o Poder Executivo poderá ajustar o limite para desligamento do programa e estabelece um índice máximo de famílias unipessoais inscritas, direcionando os esforços para famílias em maior vulnerabilidade social. A proposta segue agora para análise no Senado, onde também poderá sofrer novas modificações.