A Comarca de Vara Criminal de Itaituba, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), suspendeu a apresentação de sentenciados até janeiro de 2021. A informação foi divulgada através da Portaria nº 006, de 17 de agosto de 2020 (veja abaixo). A medida vale para apenados em cumprimento de prisão domiciliar, regime aberto, os réus que cumprem medidas cautelares e também aqueles que estão com a suspensão condicional do processo.
A decisão visa a redução dos riscos de contaminação com o coronavírus. Diante disso, os apenados que se enquadrarem nessas situações ficam dispensados do comparecimento para assinar o termo de frequência.
Desse modo, qualquer alteração de endereço ou de número de celular deverá ser comunicada imediatamente ao juízo através do e-mail 1crimitaituba@tjpa.jus.br ou de protocolo físico no Fórum desta Comarca.