O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou nesta quarta-feira (15) a revogação da instrução normativa que ampliava as normas de fiscalização sobre operações financeiras realizadas pelos contribuintes. A decisão ocorre após a medida ter gerado repercussão negativa e alimentado desinformação sobre o uso do PIX, ferramenta de transferências instantâneas adotada amplamente no Brasil.
A instrução normativa, publicada no início de janeiro, tinha como objetivo intensificar o combate a fraudes e à sonegação fiscal. No entanto, a ação gerou um cenário de desconfiança e disseminação de fake news, especialmente em redes sociais. Entre as informações falsas propagadas, algumas sugeriam que o uso do PIX poderia ser tributado, o que foi oficialmente desmentido pelo governo.
Além do impacto das notícias falsas, houve relatos de que golpistas estariam aproveitando a confusão para aplicar golpes financeiros relacionados ao sistema PIX. Diante disso, o governo federal já anunciou que pretende tomar medidas legais contra os responsáveis por esses crimes.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reforçou que, além da revogação da norma, o governo federal publicará uma Medida Provisória (MP) para assegurar que o uso do PIX não seja onerado e que o sigilo bancário das operações seja preservado. "O ato que ele [Barreirinhas] acaba de anunciar é para dar força a uma MP que o presidente vai assinar. MP que reforça tanto os princípios da não oneração do PIX, quanto de todas as cláusulas de sigilo bancário do PIX", declarou Haddad.
Com a revogação, voltam a valer as normas que estavam em vigor nos últimos 20 anos, antes da publicação da instrução normativa. Haddad justificou a decisão afirmando que a norma não deve ser usada como pretexto para desinformação e que o governo busca evitar distorções promovidas pela oposição.