Depois de 23 dias de ocupação da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e bloqueios em rodovias federais, o governador do Pará, Helder Barbalho, assinou nesta quarta-feira (5) a minuta para revogação da Lei 10.820/2024. A norma alterava o regimento da educação indígena e dos professores da rede estadual, gerando forte resistência entre os povos originários e educadores.
O termo de compromisso foi firmado após uma reunião na Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad) com representantes das comunidades indígenas e profissionais da educação. Agora, o documento segue para a Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), onde será analisado pelos deputados para aprovação.