O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o início do cumprimento da pena do ex-deputado Eduardo Bolsonaro, condenado a 4 anos e 2 meses de prisão, em regime inicial semiaberto, pelo crime de coação no curso do processo.
Na decisão, Moraes também determinou a expedição de um mandado de prisão contra Eduardo Bolsonaro, a ser encaminhado à Polícia Federal, além da inclusão do mandado no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP).
Segundo a decisão, a condenação transitou em julgado em 3 de outubro, o que significa que não há mais possibilidade de recursos no processo e que a pena já pode começar a ser executada.
Moraes também determinou o cancelamento de todos os passaportes brasileiros emitidos em nome de Eduardo Bolsonaro, tornando os documentos sem efeito. O ex-deputado vive nos Estados Unidos desde 2025.