O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou à Procuradoria-Geral da República (PGR) que se manifeste em até cinco dias sobre uma notícia-crime apresentada contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O caso foi aberto após denúncia de que o parlamentar teria cometido crimes contra a soberania nacional ao articular reações ao STF junto a políticos americanos. O pedido de investigação partiu dos deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Rogério Correia (PT-MG), que também solicitaram a apreensão do passaporte de Eduardo Bolsonaro para interromper "condutas ilícitas em curso".
Os parlamentares alegam que o deputado, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, liderou uma "tentativa de constranger não só um integrante de um dos Poderes da República, mas o próprio Poder Judiciário nacional". O ofício do ministro Alexandre de Moraes, que formalizou o pedido de parecer à PGR, ainda não chegou à Procuradoria. Em resposta, Eduardo Bolsonaro afirmou, em vídeo publicado nas redes sociais, que sua atividade no exterior é "denunciar os fatos que acontecem no Brasil" e acusou seus críticos de tentar "atropelar a imunidade parlamentar" e "acabar com a liberdade de expressão".
O caso ganhou repercussão internacional após o Departamento de Estado dos Estados Unidos criticar decisões do ministro Alexandre de Moraes. Em comunicado, o governo americano afirmou que "bloquear o acesso à informação e impor multas a empresas sediadas nos EUA por se recusarem a censurar indivíduos que lá vivem é incompatível com valores democráticos, incluindo a liberdade de expressão". A declaração faz referência a medidas do STF contra plataformas como o X (antigo Twitter) e o Rumble, que foram penalizadas por descumprirem exigências da legislação brasileira.
O Rumble, em conjunto com a empresa Trump Media, ligada ao ex-presidente Donald Trump, move uma ação contra Alexandre de Moraes na Justiça dos Estados Unidos. As empresas alegam que o ministro violou a soberania norte-americana ao ordenar a suspensão do perfil do blogueiro Allan dos Santos, foragido nos EUA. No entanto, a Justiça americana rejeitou o pedido para descumprir decisões do STF. Em discurso no plenário na última quinta-feira (27), Alexandre de Moraes defendeu a soberania do Brasil e criticou o que chamou de "imperialismo", reforçando o compromisso com a independência do Poder Judiciário.
O Itamaraty também se pronunciou sobre o caso, afirmando que o governo brasileiro recebeu a manifestação americana "com surpresa" e que "rejeita, com firmeza, qualquer tentativa de politizar decisões judiciais". O Ministério das Relações Exteriores reiterou o compromisso com a soberania nacional e a independência das instituições brasileiras. O desfecho do caso depende agora do parecer da PGR, que deve se manifestar nos próximos dias.