Uma Ação Popular foi ajuizada pelo advogado João Dudimar de Azevêdo Paxiúba. A ação buscava a anulação dos contratos de dragagem celebrados entre o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e as empresas RP Locação e Prestação de Serviços Portuários Ltda. e Hodie Serviços Técnicos e Gerenciamento de Obras Ltda, que presentam um valor total de R$ 53.614.763,57.
O processo foi protocolado no Tribunal Regional Federal da 1ª Região e solicitava a suspensão das obras de dragagem no trecho entre Itaituba e Miritituba, no sudoeste do Pará, ou a paralisação das obras durante a estação de cheias, aguardando até a estação de verão, quando ocorre a seca do Rio Tapajós.
Dudimar Paxiúba argumenta que a justificativa de emergência para a dragagem foi fabricada e não refletiu as reais circunstâncias, configurando uma ilegalidade. Ele também alega que a dispensa de licitação para a contratação das empresas não foi devidamente justificada e que o processo pode ter causado prejuízos financeiros aos cofres públicos.
Além disso, Paxiúba destaca os riscos ambientais associados à dragagem, que têm gerado impacto significativo para os municípios de Santarém e Alter do Chão. A dragagem está provocando a suspensão de lama e argila, que escurecem as águas e afetam a qualidade ambiental, segundo ele. Para o advogado, esse impacto prejudica a biodiversidade local e compromete o apelo turístico da região, reduzindo as receitas provenientes do turismo e afetando a economia local.
Paxiúba também aponta um erro nos contratos, que incorretamente localizam o distrito de Miritituba no município de Santarém, quando, na verdade, a estação portuária está situada no município de Itaituba. A ação solicita que os réus sejam citados e que o Ministério Público Federal, na figura da Procuradoria, seja intimado para assegurar a conformidade legal e a proteção dos recursos públicos e ambientais.