A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou nesta sexta-feira (10) uma notificação extrajudicial à Meta, solicitando que a empresa se manifeste, em até 72 horas, sobre os impactos no Brasil decorrentes do encerramento do programa de checagem de fatos em suas plataformas. A medida foi anunciada pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, e pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e outros ministros.
De acordo com Messias, o governo estuda tomar "medidas legais e jurídicas" e, caso necessário, acionar o Judiciário, dependendo da resposta da Meta. Durante a reunião, também foi anunciada a criação de um grupo de trabalho interministerial para debater a regulamentação das redes sociais no Brasil.
A notificação da AGU foi enviada no início da tarde, poucas horas após a decisão ser discutida no encontro. No documento, o órgão alertou que a decisão da Meta pode gerar "consequências nefastas" para o ambiente informacional brasileiro. A AGU destacou ainda que as grandes empresas de tecnologia devem "assumir suas responsabilidades" e implementar medidas que reduzam os danos causados por seus produtos e serviços.
Jorge Messias afirmou que o governo buscará todos os mecanismos legais para garantir que a empresa respeite as leis brasileiras. "Não vamos permitir de forma alguma que essas redes transformem o ambiente em uma carnificina digital ou barbárie digital", declarou Messias durante entrevista no Palácio do Planalto.
A notificação também questiona como a mudança na política da Meta será aplicada no Brasil, especialmente no que diz respeito à proteção de crianças, adolescentes, populações vulneráveis e ao ambiente de negócios. Messias destacou a falta de transparência da empresa em relação à nova diretriz. "A nossa preocupação, nesse momento, é que a empresa venha a público, já que ela não foi transparente em momento algum sobre a política que vai adotar", afirmou.