Uma ação civil pública foi ajuizada, na tarde desta segunda (10), na 5ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Pará, com pedido de liminar contra a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Equatorial Energia Pará, pedindo a suspensão do reajuste médio de 2,68% na tarifa de energia elétrica no Pará.
A Aneel disse que ainda não foi notificada oficialmente da ação. Já a empresa ainda não se manifestou.
O reajuste foi autorizado na última quinta (6) e já vale desde sexta-feira (7), passando a ser cobrado a partir deste mês de agosto.
A tarifa para os consumidores residenciais subirá 2,97%. Já a tarifa das indústrias, que são atendidas em alta tensão, subirá 0,44%.
A empresa atende 2,7 milhões de unidades consumidoras em 144 municípios do estado.
Ação
A ação é assinada pela Procuradoria-Geral do Pará (PGE), Defensoria Pública do Estado (DPE) e os ministérios Público Federal (MPF) e do Pará (MPPA).
No documento, os autores afirmam que o reajuste "representa agravamento da vulnerabilidade social dos consumidores" e "não leva em consideração o aumento de 11,75%, autorizado pela Aneel há dois anos na mesma tarifa, nem o próprio confinamento das famílias em período de pandemia".
De acordo com a ação, o isolamento aumentou o consumo e o reajuste estaria ferindo princípios básicos com os da razoabilidade e da proporcionalidade.
Em nota, a PGE disse que o Estado repudia o reajuste e solicita ao Poder Judiciário a intervenção de maneira enérgica. Pelas redes sociais, o governador Helder Barbalho já havia manifestado posição contrária ao aumento.
Reajuste
Segundo a Aneel, o reajuste seria maior sem o empréstimo de socorro ao setor elétrico. Segundo a agência, esse dinheiro repassado às empresas evitou um reajuste extra de 6,03% nas contas de energia do estado.
No total, serão transferidos R$ 14,8 bilhões às distribuidoras de energia por meio do empréstimo. O valor será pago com recursos que virão de um encargo a ser cobrado nas contas de luz a partir do próximo ano.
Na prática, o empréstimo antecipou às distribuidoras valores extras que seriam pagos pelos consumidores nas contas de luz de 2020. Entre eles, o custo do adiamento dos reajustes tarifários do primeiro semestre de 2020, por causa da pandemia da Covid-19.