ITAITUBA: Acabou nesta quarta (08) o prazo para as famílias saírem do terreno invadido no km 05

Postado em: 8 de março de 2017, às 20:51hs

Hoje (08) seria o último dia para que as famílias que se apossaram de terreno desabitado no km 05, acatem a decisão judicial de reintegração de posse expedido pela justiça, a favor do  proprietário das terras. Como mostrado anteriormente em nosso portal, os moradores alegam que o terreno estava desabitado a mais de 10 anos, onde o mesmo somente servia como esconderijo para bandidos.

Na tarde de hoje, o prefeito Valmir Climaco esteve no local e declarou total apoio aos familiares, que cobram na justiça a comprovação da compra legal das terras por parte do atual proprietário.

Em requerimento, o lider do MAB, movimento que apoia os moradores, Fred Vieira, alega grande irregularidade na venda das terras no ano de 2004, a mesma pertencia a PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUBA. A área foi vendida pelo antigo Prefeito Municipal, Sr. BENIGNO OLAZAR REGIS, para LUIZ LOPES COSTA, em seguida foi comprada por Dr. João Serednicki pelo valor irrisório de R$ 50.000,00. De acordo com a Lei Federal nº6766/79 as áreas destinadas aos municípios não podem ser alienadas para particulares. Nossa equipe teve acesso ao documento que comprova essa informação.
VEJA ABAIXO:

 

 

 

O requerimento ainda solicita que o Ministério Público Estadual abra um inquérito para apurar possíveis irregularidades na alienação do terreno feito pela prefeitura, uma investigação por conta de alienação de imóveis considerada indevida, para confirmar se o município procedeu dentro da legalidade, obtendo autorização legislativa, avaliação técnica de comissão da prefeitura e encaminhamento para processo licitatório.

Havendo a venda do imóvel sem licitação ou de forma irregular no procedimento licitatório, assim como sem a aprovação da câmara de vereadores (autorização legislativa), é configurado dano irreparável ao patrimônio público, em consequência o negócio deve ser revogado e declarado NULO.

O fato é que os menos favorecidos sempre tendem a perder causas judiciais como esta, mesmo sendo constatado ações irregulares nos processos. Os populares afirmam que não irão desistir até que se prove com clareza a legalidade da compro da área por parte do então proprietário. Eles entendem que essa é a melhor maneira para se conseguir um parecer favorável.

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