ENTENDA: Audiência pública tratou sobre as MP’s 756 e 758.

Postado em: 7 de março de 2017, às 16:46hs

Câmara de Vereadores, Local da audiência

Aconteceu no final da tarde deste dia, 06 de março, nas dependências da Câmara Municipal de Itaituba uma audiência pública voltada para a discussão sobre as medidas provisórias 756 e 758, editadas pelo Governo Federal, que prevê o aumento dos territórios do parques Nacionais de Jamanxim e Rio Novo, atingindo a área garimpeira, uma das maiores fontes de renda da região, ou seja, essas área serão transformadas em reservas ambientais, o que resultará em proibição da exploração mineral. Estiveram presentes na audiência várias entidades, vereadores dos municípios de novo progresso, Aveiro, Jacareacanga, Itaituba e principalmente representantes da classe garimpeira.

Os Vereadores e representantes de classes e entidades presentes expressaram revolta ao governo federal que tomam decisões sem questionar a real situação do povo e da região, medidas essas que causarão enormes prejuízos para economia.

Câmara de Ver. Lotada

O intuito desta audiência é receber o apoio da população e demonstrar para a sociedade itaitubense a insatisfação dos orgãos e entidades ligados à área de mineração em nossa região, e também de representantes de grandes empresas que futuramente trarão muitos investimentos para a cidade, gerando grande contribuição na economia local. Além disso, um abaixo assinado foi iniciado com meta de no mínimo 50 assinaturas para ser apresentado no senado e mostrar a insatisfação da população.

Essas medidas debatidas na audiência mostram certas limitações de grandes investimentos em nossa região, segundo um representante do consórcio Tapajós, Felipe Alcântara, grandes empresas que pretendem investir nessa área afetada pelas medidas, entrarão em contato com o consórcio, uma dessas empresas é a BRAZAURO RECURSOS MINERAIS S.A, empresa de mineração de metais preciosos, que tem meta de investimento em nossa região de cerca de 500 Bilhões de Dólares. Em entrevista ao nosso portal, Felipe fala sobre a preocupação do consórcio tapajós em relação as medidas provisórias, “Itaituba pode receber grandes investimentos em nosso território, não podemos deixar que as MPs “virem” e impeçam que essas empresas abram seus negócios aqui, porque a meta dessas medidas é transformar essas áreas em reservas ambientais, tornando a exploração mineral ilegal. Temos aqui Novo Progresso, Trairão e Itaituba, Novo progresso que serão atingidos com a MP 756, e onde já tem empresas, garimpos e industrias trabalhando, ela quer transformar em áreas que não podem ser mexidas, trazendo enormes prejuízos para os mesmos. Aqui em Itaituba a mesma coisa, por exemplo uma grande empresas do porte da , ITACIMPASA, não terá área para trabalhar’’.

Foto: Portal Giro

O Consórcio Tapajós é uma entidade que defende os interesses dos municípios, e promoveu este evento para se posicionar contra as medidas.

A Medida Provisória (MP) é um instrumento com força de lei, adotado pelo presidente da República, em casos de relevância e urgência. Produz efeitos imediatos, mas depende de aprovação do Congresso Nacional para transformação definitiva em lei.

CLICK AQUI PARA LER A MEDIDA PROVISÓRIA nº 758, de 2016.
AQUI PARA LER A MEDIDA PROVISÓRIA nº 756, de 2016

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