Nesta quinta-feira (30), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu, por 5 votos a 2, cassar o mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A decisão, no entanto, não tem efeito imediato, pois ainda cabe recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A corte eleitoral considerou que Zambelli cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante as eleições de 2022. Com a cassação, a deputada tornou-se inelegível por oito anos, contados a partir da última eleição.
O julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), movida pela deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP), havia sido suspenso em dezembro de 2023, após a juíza Maria Cláudia Bedotti solicitar mais tempo para análise do caso.
Ao votar pela condenação, o desembargador Encinas Mafré, relator do processo, destacou "abuso da liberdade de expressão e ato de evidente má-fé". Ele citou como exemplo uma publicação feita por Zambelli em 2022, em que a deputada afirmava que urnas eletrônicas na cidade de Itapeva, no interior de São Paulo, teriam sido manipuladas.
Em resposta à decisão, Zambelli afirmou que "essa decisão não tem efeitos imediatos, e irei continuar representando São Paulo e meus eleitores até o encerramento dos recursos cabíveis".
O caso segue em tramitação, e a deputada ainda pode recorrer ao TSE para tentar reverter a cassação.