O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) decidiu, por unanimidade, nesta quinta-feira (19), cassar os diplomas do prefeito de Rurópolis, José Filho Cunha de Oliveira, conhecido como Zé Filho, e do vice-prefeito Edigar da Rocha, por compra de votos nas eleições municipais de 2024. A decisão foi tomada durante sessão plenária realizada em Belém.
Apesar da decisão, Zé Filho permanece no cargo e informou ao g1 Santarém que pretende recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“Recebo a decisão do TRE com respeito e de consciência tranquila. Na instância superior, vou apresentar minha defesa e estou confiante de que demonstrarei minha inocência. Sigo firme no meu compromisso de trabalhar por Rurópolis e pelo nosso povo”, declarou o prefeito.
Além da cassação dos diplomas, o TRE-PA determinou a realização de novas eleições diretas para os cargos de prefeito e vice-prefeito de Rurópolis, no sudoeste do Pará. No entanto, a data da votação só deverá ser definida após o esgotamento dos recursos nas instâncias ordinárias, conforme estabelecido na decisão.
Os políticos considerados responsáveis pela anulação do pleito não poderão participar da nova disputa, nos termos do julgamento. A decisão desta quinta-feira ainda cabe recurso.
Prefeito também foi condenado ao pagamento de multa
Além de ter o diploma cassado, Zé Filho foi condenado ao pagamento de multa de R$ 20 mil. A Justiça Eleitoral reconheceu a prática de captação ilícita de sufrágio, expressão jurídica utilizada para definir a compra de votos.
A cassação também atingiu o vice-prefeito Edigar da Rocha, em razão do princípio da unicidade da chapa, segundo o qual a perda do diploma do titular se estende ao vice eleito na mesma composição.
Apesar disso, o tribunal decidiu não declarar a inelegibilidade de Edigar.
Durante o julgamento, a Corte também analisou a situação do vereador Raimundo Nonato Souza Silva. Nesse caso, a ação foi considerada improcedente, e o parlamentar teve seu mandato mantido.
TRE-PA reformou decisão de primeira instância
O julgamento ocorreu em segunda instância, após recurso apresentado pela coligação Rurópolis Pra Frente e pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB).
A relatora do processo, desembargadora Maria Filomena de Almeida Buarque, votou pelo acolhimento parcial do recurso. Os outros seis integrantes da Corte que participaram do julgamento acompanharam seu entendimento, resultando em uma decisão unânime.
Com isso, o TRE-PA reformou a sentença proferida em dezembro de 2025 pela juíza Juliana Fernandes Neves, que havia rejeitado o pedido de cassação por considerar insuficientes as provas lícitas apresentadas.
Na análise do recurso, o tribunal validou provas que haviam sido desconsideradas na primeira instância, reconhecendo a prática de compra de votos.
Até o momento, a decisão não resulta no afastamento imediato do prefeito, que permanece no exercício do cargo enquanto busca reverter o julgamento por meio dos recursos cabíveis.