O Supremo Tribunal Federal (STF) inaugurou, nesta terça-feira (17), uma escultura do Oxê de Xangô, símbolo associado à Justiça na tradição iorubá e nas religiões de matriz africana. A obra foi instalada no hall do Salão Nobre, no segundo andar do edifício-sede da Corte, em Brasília, próximo ao acesso ao Plenário.
Na tradição iorubá, Xangô é o orixá associado à justiça, à autoridade e ao equilíbrio. O Oxê, também conhecido como Ọ̀sẹ́, é um bastão ritual que, em muitas representações, apresenta um machado de duas lâminas.
A instalação atende a uma solicitação feita em fevereiro de 2025 pelo Instituto de Defesa dos Direitos das Religiões Afro-Brasileiras (Idafro). O pedido ocorreu após o STF decidir, em novembro de 2024, que a presença de símbolos religiosos em prédios públicos não viola, por si só, a laicidade do Estado.
Durante a cerimônia, a ialorixá e coordenadora da Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras, Ìyá Márcia de Ògún, destacou a importância da presença de símbolos das religiões de matriz africana no Supremo, especialmente durante o mês da Consciência Negra.
“Estamos vivendo o fato do momento presente. Mas não é só de história que essa tarde será lembrada, mas também de pedagogia, de memória e de ancestralidade", afirmou.
A deputada federal reeleita Daiana Santos Ajaka (PCdoB-RS), que também participou da solenidade, ressaltou a importância da escultura para a representatividade e a valorização das raízes históricas da população negra brasileira.
"É tão importante e tão necessário para um país majoritariamente negro se ver representado. E não somente pela negritude, mas também pelos símbolos que carregamos historicamente desde o momento em que viemos para cá", declarou.
Presidente do STF destaca ancestralidade africana
O presidente do STF, ministro Edson Fachin, afirmou que a presença permanente da escultura representa o reconhecimento da contribuição dos povos africanos para a formação histórica e cultural do Brasil.
“Todos nós sabemos, desde o Censo de 2022, que mais de 55% das brasileiras e brasileiros se declararam pretos ou pardos. Portanto, se não fossem outras razões, há um imperativo de reconhecer e respeitar a ancestralidade africana, que não é um capítulo à parte de nossa história", afirmou.
Segundo o ministro, essa herança deve ser compreendida como parte da identidade brasileira, independentemente da religião praticada por cada cidadão.
Fachin também destacou que diferentes tradições religiosas possuem representações próprias da Justiça e que o reconhecimento dessas manifestações contribui para preservar a memória e valorizar a diversidade cultural.
“Tradições não se excluem; as tradições dialogam, falam de modos distintos de um mesmo anseio. E o primeiro anseio é o de que ninguém seja julgado sem antes ser ouvido e de que a decisão seja justa para toda a comunidade, que também é afetada por ela. Esse gesto é também um cultivar de memória", declarou.
O juiz do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Fábio Francisco Esteves, também participou da cerimônia e destacou a importância de reconhecer outras formas históricas de representação da Justiça.
Durante seu discurso, ele lembrou que a imagem de uma mulher segurando uma balança, associada à tradição europeia, tornou-se uma das representações mais conhecidas da Justiça nas instituições brasileiras.
Entretanto, ressaltou que outras culturas também desenvolveram símbolos próprios, como o Oxê de Xangô, relacionado à ancestralidade africana e à busca pelo equilíbrio e pela justiça.
Decisão do STF abriu caminho para instalação
A instalação da escultura ocorreu após uma decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal em novembro de 2024.
Na ocasião, os ministros decidiram, por unanimidade, que a presença de símbolos religiosos em prédios e órgãos públicos pode ser compatível com a laicidade do Estado e com a liberdade religiosa.
O julgamento analisou um recurso do Ministério Público Federal relacionado à retirada de símbolos religiosos de repartições públicas. A Corte considerou que essas representações também fazem parte da formação histórica e cultural do Brasil.
No próprio Plenário do STF, uma cruz associada à tradição católica permanece posicionada na parede atrás da cadeira do presidente da Corte.
Após o julgamento, o Idafro solicitou a instalação de um símbolo das religiões de matriz africana no tribunal, com o objetivo de ampliar a representatividade religiosa no espaço.
Ao comentar a iniciativa, Sidnei, ligado à solicitação apresentada pelo instituto, destacou que a laicidade do Estado não significa oposição às manifestações religiosas, mas o dever de garantir respeito às diferentes crenças.
"O Estado laico não é um Estado contrário às religiões. É aquele que deve garantir a liberdade de todas elas, sem estabelecer privilégios ou discriminações. Proteger inclusive os direitos do ateu", afirmou.
Ele também expressou a expectativa de que a presença da escultura represente não apenas o reconhecimento simbólico das religiões de matriz africana, mas também a garantia de direitos para seus praticantes.
"Que Xangô não seja apenas reconhecido nas paredes da Justiça, mas que a justiça também alcance os terreiros, as comunidades e todos aqueles que ainda precisam lutar pelo direito de exercer sua fé", concluiu.