Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se reúnem em sessão extraordinária inédita nesta terça-feira (15), às 10h, para analisar a Petição 16.662, que envolve informações obtidas pela Polícia Federal e atribuídas ao ministro Alexandre de Moraes e ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
A sessão será realizada de forma presencial e terá acesso restrito ao plenário mediante credenciamento prévio. Será também transmitida ao vivo pela BBC News Brasil em seu canal no Youtube. De acordo com o STF, as pessoas autorizadas receberão confirmação por e-mail da Assessoria de Cerimonial da Corte.
O julgamento deverá tratar da validade dos procedimentos adotados no âmbito da Petição 16.662 e do uso das informações reunidas pela Polícia Federal. O processo teve o sigilo levantado por decisão do ministro André Mendonça em 1º de setembro.
Entre os pontos em discussão está a possibilidade de utilização de elementos relacionados a Moraes e a eventual adoção de medidas investigativas a partir desse material.
Antes dessa análise, porém, o plenário deverá examinar questionamentos sobre a regularidade do procedimento adotado por Mendonça ao solicitar informações à Polícia Federal. A Procuradoria-Geral da República (PGR) sustenta que medidas envolvendo outro integrante do Supremo deveriam ter sido previamente submetidas à Presidência da Corte e ao plenário.
A decisão sobre a validade do procedimento poderá influenciar a análise dos demais elementos presentes no processo.