O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), preste informações em até 24 horas sobre o muro de 40 metros de extensão construído pela gestão municipal na região da Cracolândia, no Centro da cidade. A solicitação ocorre após parlamentares do PSOL acionarem o STF, pedindo a demolição da estrutura.
O muro, erguido na Rua General Couto Magalhães, próximo à estação da Luz, delimita um triângulo formado pelas Ruas dos Protestantes e dos Gusmões, cercado também por gradis. Segundo a prefeitura, a construção tem como objetivo melhorar o atendimento aos usuários de drogas, garantir a segurança das equipes de saúde e assistência social e organizar o trânsito na região. A administração municipal nega que a estrutura seja usada para confinar pessoas, mas os usuários permanecem aglomerados atrás das barreiras.
Os parlamentares que recorreram ao STF argumentam que o muro promove isolamento social, violando direitos fundamentais previstos na Constituição, como os princípios de igualdade, liberdade e acesso a direitos básicos. Eles afirmam que a medida reforça a exclusão e dificulta a implementação de políticas públicas voltadas à população em situação de rua.
A Defensoria Pública de São Paulo também se manifestou contra a iniciativa, recomendando a remoção do muro e dos gradis. Em nota, o órgão classificou a ação como uma forma de "arquitetura hostil", que, segundo a Defensoria, impede a livre circulação, o acesso a água potável e banheiros, além de carecer de comprovação sobre sua eficácia para alcançar os objetivos declarados pela prefeitura.
A recomendação ressalta ainda que estratégias semelhantes já foram implementadas anteriormente na Cracolândia, sem resultados significativos na melhoria do atendimento aos usuários ou na reorganização do espaço urbano. A gestão Nunes, no entanto, sustenta que, entre janeiro e dezembro de 2024, houve uma redução média de 73,14% no número de pessoas na área.
O caso será analisado no âmbito da ação relatada por Alexandre de Moraes, que trata da Política Nacional da População em Situação de Rua.