A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade nesta quarta-feira (26), receber a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e tornar réus o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados por tentativa de golpe de Estado em 2022. Os cinco ministros presentes — Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin — votaram a favor da ação, que agora seguirá como processo penal, com possibilidade de condenações que incluem penas de prisão.
Os oito denunciados, considerados pela PGR como parte do "núcleo crucial" da tentativa de ruptura democrática, são: o ex-presidente Bolsonaro; Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.
Em seu voto, o ministro Alexandre de Moraes destacou que houve uma "organização criminosa" com divisão de tarefas e hierarquia, liderada por Bolsonaro, que teria usado falsas alegações sobre o sistema eleitoral para instigar a desestabilização. O relator citou ainda a minuta de um suposto golpe, discutida pelo ex-presidente, e afirmou que o grupo agiu de forma coordenada até janeiro de 2023. "Não houve um domingo no parque", disse Moraes, ao exibir vídeos dos ataques de 8 de Janeiro.
Com a decisão, os acusados passam a responder formalmente à ação penal, na qual a PGR e as defesas terão oportunidade de apresentar provas e depoimentos. Ao final do processo, os ministros decidirão se houve crime, podendo resultar em condenações com penas de prisão. A denúncia inclui acusações como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa e dano qualificado ao patrimônio público.
As defesas dos denunciados contestaram a ação durante a sessão, argumentando que seus clientes não participaram de eventuais articulações golpistas e criticando o volume de documentos e o acesso às provas. Os advogados classificaram a denúncia como "inepta" e pediram sua rejeição, mas os ministros mantiveram o entendimento de que há elementos suficientes para a continuidade do processo.