O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de um inquérito para investigar a atuação do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). A apuração se concentra em manifestações públicas do parlamentar que, segundo o Ministério Público, podem ter conteúdo intimidatório contra autoridades brasileiras.
Eduardo Bolsonaro, que está morando nos Estados Unidos desde fevereiro, será convidado a prestar esclarecimentos por escrito. O inquérito também envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro, pai do parlamentar, que deverá depor à Polícia Federal. A medida foi autorizada por Moraes com base no argumento de que o ex-presidente é diretamente beneficiado pelas ações do filho e já declarou ser o responsável por seu sustento no exterior.
A PGR, comandada por Paulo Gonet, anexou ao pedido postagens em redes sociais e entrevistas concedidas por Eduardo Bolsonaro a veículos de imprensa norte-americanos. Segundo o órgão, as declarações têm "tom intimidatório" e sugerem retaliação contra membros da Polícia Federal, da Procuradoria e do próprio Supremo Tribunal Federal. Gonet afirma ainda que familiares dessas autoridades também teriam sido alvo de ameaças veladas.
O inquérito foi vinculado por Moraes a investigações em curso no Supremo, como o inquérito das fake news e a ação penal da suposta tentativa de golpe de Estado, nas quais o ministro atua como relator. A decisão também determinou o levantamento do sigilo sobre o pedido da PGR.
A repercussão internacional do caso cresceu na última semana, quando o senador republicano Marco Rubio, durante audiência no Congresso dos Estados Unidos, afirmou haver possibilidade de sanções contra o ministro Moraes com base na Lei Global Magnitsky — que prevê punições a autoridades estrangeiras acusadas de corrupção ou violações de direitos humanos. Se aplicada, a medida poderia resultar em bloqueio de bens, suspensão de vistos e proibição de entrada nos EUA.