O Senado Federal abriu uma licitação estimada em R$ 6 milhões para contratar serviços de telefonia móvel e disponibilizar 425 aparelhos celulares a parlamentares e servidores da Casa. Entre os equipamentos previstos estão 95 iPhones 18 Pro e outros 330 celulares de modelos intermediários das marcas Samsung e Motorola. A contratação provocou críticas do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que anunciou, nesta terça-feira (10), que pretende recorrer à Justiça para tentar impedir o processo.
O edital foi divulgado em outubro e prevê um contrato com duração inicial de quatro anos, com custo mensal estimado em R$ 125,9 mil. Os aparelhos serão fornecidos em regime de comodato, modalidade em que os equipamentos permanecem pertencendo à empresa contratada e são disponibilizados para uso durante a vigência do acordo.
Segundo as condições da licitação, o custo mensal estimado de cada linha associada aos aparelhos da Apple será de R$ 582,74. O contrato também prevê franquias de internet de 100 GB para os iPhones e de 50 GB para os celulares intermediários, além da substituição dos equipamentos a cada dois anos.
A nova contratação substituirá um acordo firmado em 2022, que previa 93 iPhones 13 Pro e outros 290 aparelhos das linhas intermediárias da Samsung e Motorola. Além do aumento na quantidade de celulares, o novo edital amplia os serviços de telefonia e os pacotes de internet oferecidos.
A previsão é que os serviços comecem em 1º de fevereiro de 2027, quando terá início a nova legislatura do Senado.
Nikolas Ferreira anuncia medidas contra licitação
Após a divulgação dos valores, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) criticou a contratação e afirmou que pretende apresentar uma ação popular na Justiça para tentar barrar a licitação. O parlamentar também anunciou que acionará o Tribunal de Contas da União (TCU) para questionar a legalidade e a economicidade do processo.
Em manifestação divulgada nesta terça-feira (10), Nikolas criticou a previsão de gastos públicos com aparelhos de alto padrão.
“O Brasil afundado em dívidas, mas o presidente do Senado está preocupado em garantir que seus parlamentares tenham o iPhone do ano”, afirmou.
O deputado também questionou a necessidade de disponibilizar os equipamentos aos parlamentares e servidores, considerando o cenário das contas públicas brasileiras.
“Essa contratação é um atentado à moralidade administrativa”, declarou.
Nikolas afirmou que pretende cobrar explicações sobre os critérios utilizados para justificar a contratação e verificar se os valores previstos atendem ao princípio da economicidade na administração pública.
O valor estimado de R$ 6 milhões corresponde ao conjunto de aparelhos e serviços de telefonia previstos para quatro anos, e não apenas ao fornecimento dos iPhones. Como a licitação ainda está em andamento, o custo definitivo dependerá da conclusão do processo.
Até o momento das informações consultadas, não havia confirmação de uma decisão judicial suspendendo a licitação.