O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (3), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O texto segue para promulgação, enquanto as propostas de redução da maioridade penal serão analisadas separadamente.
No primeiro turno, a PEC recebeu 73 votos favoráveis. Já na segunda votação, foram 75 votos a favor e nenhum contrário. Para ser aprovada, uma proposta de emenda à Constituição precisa do apoio de pelo menos três quintos dos senadores, o equivalente a 49 votos, em cada um dos dois turnos.
Antes da votação, o plenário aprovou dois requerimentos para que as emendas apresentadas pelo PL e pelo PT, relacionadas à redução da maioridade penal, fossem analisadas separadamente da PEC da Segurança Pública.
A proposta do PL prevê a redução da maioridade penal para 16 anos em crimes de menor gravidade e para 14 anos em crimes hediondos. Já a emenda do PT propõe a redução para 16 anos apenas nos casos de crimes hediondos, mantendo a regra atual para os demais delitos.
Com a decisão, as duas propostas sobre a maioridade penal continuarão tramitando no Senado, sem integrar o texto da PEC da Segurança Pública encaminhado à promulgação.