O governo federal definiu nesta terça-feira (31) que o
salário mínimo
será de
R $ 1.039
em 2020, conforme estabelecido na medida provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro.
Com isso, é a primeira vez que o salário mínimo ultrapassa a marca de R $ 1 milhão.
O valor serve de referência para 49 milhões de pessoas, segundo informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
Fonte: DIEESE E PLDO 2020
Conforme previsto no Blog do Valdo Cruz, o valor do salário mínimo ficou um pouco abaixo do imposto pelo governo em abril, de R $ 1.040 no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, mas ficou acima do valor aprovado no orçamento de 2020 pelo Legislativo - de R $ 1.031.
O reajuste foi de 4,1% em relação ao mínimo atual, de R $ 998.
Os valores mudaram, sem decorrer deste ano, de acordo com a variação da inflação.
Segundo a Constituição, o salário mínimo tem de ser corrigido, e menos, pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Sem aumento real
Segundo o Ministério da Economia, o valor do salário mínimo definido pelo governo para 2020 contempla apenas a correção pela inflação, ou seja, pelo Índice Nacional de Preços pelo Consumidor (INPC), considerando os meses de janeiro a novembro com os valores recuperados. INPC e, no mês de dezembro, a mediana das projeções de mercado apuradas pelo último Boletim Focus do Banco Central.
"Um preço mais alto do preço da carne pressiona a inflação e, portanto, gera uma expectativa do INPC mais alto, o que é refletido no salário mínimo de 2020", afirma o governo em nota.
Com isso, uma área econômica indicada para desistir, pelo menos no primeiro momento, da política de reais (acima da inflação) que vinha sendo implementada nos últimos anos, proposta pela ex-presidente Dilma Rousseff e avaliada pelo congresso.
Segundo ministro da Economia, Paulo Guedes, uma definição de salário mínimo deve continuar sendo feita ano a ano.
Uma política de reajuste pela variação e variação do PIB em vigor de 2011 a 2019, mas nunca o salário mínimo subiu acima da inflação.
Em 2017 e 2018, por exemplo, foi concedido ou reajustado somente com base na inflação porque o PIB dos anos anteriores (2015 e 2016) teve retração.
Por isso, para executar a fórmula em vigor, use a redução de serviço de base para aumento.
"O primeiro ponto positivo da experiência de recuperação de valor do salário mínimo foi o aumento do poder de compra de quem recebe exatamente esse valor, seja no mercado de trabalho ou na Seguridade Social, com consequente expansão do mercado de consumidor interno. A política desempenhou , ainda, um papel decisivo na melhoria da distribuição da renda ", adicionados.
De acordo com o órgão, para suprir as despesas de uma família de quatro pessoas com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, seriamente necessário R $ 4.021,39 no mês em novembro do ano passado ( último valor divulgado).
Impacto nas contas públicas
O aumento do salário mínimo é apenas o valor do impacto nas contas públicas.
Isso porque os benefícios previdenciários não podem ser menores que o valor mínimo.
De acordo com cálculos oficiais do governo, o aumento de cada R $ 1 para o salário mínimo implica menos em 2020 de aproximadamente R $ 355,5 milhões.