A soma dos novos tributos sobre o consumo pode ultrapassar 30% com a reforma tributária, segundo estimativa da Fiesp. A projeção considera a CBS e o IBS e colocaria o Brasil com o maior imposto sobre valor agregado do mundo.
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou em 28 de outubro o cálculo de referência de 11,3% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A cobrança efetiva começa em janeiro de 2027, em substituição ao PIS e à Cofins. O cálculo busca manter a arrecadação dos tributos federais sobre o consumo.
A definição cabe ao Senado, que tem até 15 de dezembro para fixar o percentual por resolução. Se os senadores não deliberarem dentro desse prazo, prevalece o cálculo do TCU. Os 11,3%, portanto, ainda não são uma alíquota definitivamente fixada pelo Senado.
A estimativa da Fiesp soma essa contribuição ao IBS, que substituirá impostos estaduais e municipais. O percentual conjunto acima de 30% é uma projeção da entidade, e não uma alíquota já aprovada.
O setor de serviços espera que a CBS caia para cerca de 9%, previsão inicial. Ainda falta definir a alíquota do imposto seletivo, que incide sobre produtos prejudiciais à saúde, como cigarros e bebidas alcoólicas. A preocupação do setor é com o aumento dos custos das empresas e um possível repasse aos preços.
O Ministério da Fazenda afirmou que vários produtos e serviços terão imposto zerado ou reduzido. Por isso, segundo a pasta, a média efetiva da cobrança sobre o consumo será inferior a 8,5%.