O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), informou nesta sexta-feira (4) que a rede social X (antigo Twitter) depositou o valor das multas impostas de forma incorreta. O montante de R$ 28,6 milhões foi transferido para uma conta da Caixa Econômica Federal, em vez de ser encaminhado para a conta judicial no Banco do Brasil, conforme determinado.
Em sua decisão, Moraes destacou que o depósito "não foi realizado corretamente na conta vinculada a estes autos", enfatizando que a X BRASIL INTERNET LTDA, responsável pelo pagamento, já tinha conhecimento das contas corretas, devido a bloqueios e depósitos anteriores. A Secretaria Judiciária do STF foi responsável por comunicar o ministro sobre o erro.
Diante dessa situação, Moraes determinou que a Caixa Econômica Federal transfira o valor imediatamente para a conta correta no Banco do Brasil, a fim de regularizar o pagamento das multas. A Secretaria da Corte deverá confirmar a efetivação dessa transferência para que o pagamento seja considerado válido e as multas quitadas.
O caso foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR) para manifestação, após o cumprimento das exigências. Somente após o parecer da PGR, Moraes avaliará o pedido da rede social para desbloquear a plataforma no Brasil. A rede social X está bloqueada desde agosto deste ano, devido ao descumprimento de decisões judiciais e ao não pagamento de multas. Ainda não há prazo definido para que o ministro tome uma decisão sobre o desbloqueio da plataforma.