Projeto de lei propõe contar apenas dias úteis nas férias de trabalhadores com carteira assinada; entenda

Texto de Sâmia Bomfim e Duda Salabert prevê 30 dias úteis de descanso e também alcança domésticos, aeronautas e atletas profissionais.

Por Gabriele Rodrigues

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Projeto propõe mudar a contagem das férias dos trabalhadores com carteira assinada.

Um projeto de lei apresentado nesta segunda-feira (16) na Câmara dos Deputados propõe mudanças na contagem das férias dos trabalhadores com carteira assinada. A proposta prevê que sábados, domingos e feriados deixem de ser contabilizados no período de descanso anual, que passaria a considerar apenas os dias úteis.

De autoria das deputadas federais Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Duda Salabert (PSOL-MG), o Projeto de Lei (PL) nº 5.858/2026 propõe alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e em outras normas que regulamentam as atividades de empregados domésticos, aeronautas e atletas profissionais.

Pela proposta, trabalhadores que atualmente têm direito a 30 dias corridos de férias passariam a contar com 30 dias úteis de descanso. Na prática, para quem trabalha de segunda a sexta-feira, esse período corresponderia a seis semanas, ou aproximadamente 42 dias corridos, sem considerar eventuais feriados.

A mudança ainda não está em vigor. O projeto precisa passar pela tramitação no Congresso Nacional, incluindo análise e votação, antes de eventualmente se tornar lei.

Como funciona a contagem atualmente?

Atualmente, a CLT garante até 30 dias corridos de férias após cada período de 12 meses de trabalho, conhecido como período aquisitivo. Nessa contagem, sábados, domingos e feriados são incluídos, mesmo quando não fazem parte da jornada habitual do trabalhador.

A quantidade de dias de férias pode variar conforme o número de faltas injustificadas registradas durante o período aquisitivo:

  • Até cinco faltas: 30 dias corridos de férias;

  • De seis a 14 faltas: 24 dias corridos;

  • De 15 a 23 faltas: 18 dias corridos;

  • De 24 a 32 faltas: 12 dias corridos.

A legislação também permite que as férias sejam divididas em até três períodos, desde que haja concordância do trabalhador. Um desses períodos deve ter, no mínimo, 14 dias corridos, enquanto os demais não podem ser inferiores a cinco dias corridos cada.

Além disso, o início das férias não pode ocorrer nos dois dias que antecedem um feriado ou o repouso semanal remunerado.

O que mudaria com a aprovação do projeto?

O PL nº 5.858/2026 mantém as faixas de descanso previstas atualmente, mas propõe substituir a contagem em dias corridos pela contagem em dias úteis.

Dessa forma, sábados, domingos e feriados deixariam de ser descontados do período de férias, permitindo que o trabalhador tenha mais dias consecutivos de afastamento das atividades profissionais.

A proposta também preserva a relação entre a quantidade de dias de férias e o número de faltas injustificadas. Assim, quem tiver até cinco faltas continuará com direito a 30 dias de férias, mas a contagem passaria a ser feita apenas em dias úteis. A mesma regra seria aplicada às demais faixas.

Na justificativa do projeto, as deputadas argumentam que a legislação atual reduz o tempo efetivo de descanso e pode gerar diferenças entre trabalhadores, dependendo da época do ano escolhida para tirar férias.

“O repouso semanal e os feriados são direitos autônomos, que o trabalhador teria de qualquer forma; ao absorvê-los, a lei reduz o descanso efetivo”, afirmam as parlamentares.

As autoras também citam situações em que as férias coincidem com feriados, como Natal e Ano-Novo. Segundo elas, trabalhadores que utilizam o período de descanso nessas datas acabam tendo menos dias efetivos de férias do que aqueles que escolhem intervalos sem feriados.

O projeto seguirá os trâmites legislativos e, caso seja aprovado, poderá modificar a forma como as férias são contabilizadas para milhões de trabalhadores brasileiros.

Fonte: Metrópoles