As unidades prisionais do estado de São Paulo passarão a oferecer regularmente água aquecida para o banho dos detentos. A medida é resultado de um acordo firmado entre a Defensoria Pública e o governo do estado de São Paulo na sexta-feira (9).
O acordo estabelece a instalação de chuveiros aquecidos em áreas comuns de todas as unidades do estado. O governo tem 90 dias para apresentar um Plano de Trabalho, indicando os locais onde o serviço já está disponível e os planos de instalação onde ainda não foi implementado.
Após a apresentação do Plano de Trabalho, a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) terá um período de 18 meses para concluir a instalação em todas as unidades penitenciárias. Caso contrário, o governo estará sujeito a uma multa diária de R$ 10 mil, limitada a 30 dias, cujo valor será destinado ao Fundo Penitenciário.
O fornecimento de água quente nos presídios é uma questão judicial em São Paulo desde 2013 e já foi anunciada por outras gestões estaduais. Em setembro de 2020, a gestão do ex-governador João Doria (ex-PSDB) prometeu, após uma determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que instalaria o serviço em todo o sistema prisional do estado até 2021, o que não ocorreu.
O Termo de Acordo assinado na sexta-feira (9) contou com a participação da defensora pública-geral do estado de São Paulo, Luciana Jordão da Motta Armiliato de Carvalho; da procuradora-geral do estado, Inês Maria dos Santos Coimbra; do secretário da SAP, Marcello Streinfinger; dos defensores públicos Bruno Shimizu, Camila Galvão Tourinho e Diego Rezende Polachini, além de representantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).