O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou a demissão do presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, após a deflagração da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que investiga fraudes em aposentadorias e pensões.
A operação apura a cobrança irregular de R$ 6,3 bilhões de aposentados e pensionistas entre os anos de 2019 e 2024 — prática que teve início durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e continuou na atual gestão. Segundo as investigações, os valores eram descontados mensalmente dos beneficiários, embora a "grande maioria" não tivesse autorizado ou sequer fosse associada às entidades envolvidas.
Aposentados e pensionistas do INSS tiveram suas assinaturas falsificadas por entidades para liberar cobranças não autorizadas em benefícios, conforme aponta investigação da Polícia Federal e da CGU (Controladoria-Geral da União). Ao todo, R$ 6,3 bilhões podem ter sido tomados de maneira indevida entre 2019 e 2024.
O que aconteceu
Valores eram descontados todos os meses, mas a "grande maioria" não havia autorizado ou não era associada. Entre os serviços oferecidos estavam assistência jurídica, convênios com planos de saúde ou descontos em academias, conforme observou o ministro da CGU, Vinicius Marques de Carvalho. Atualmente, 6 milhões de aposentados e pensionistas têm algum tipo de desconto associativo.
“O que se apurou é que essas entidades não tinham estrutura operacional para oferecer esses serviços. E mais: 72% delas não tinham entregue ao INSS — embora realizassem esses descontos — a documentação necessária para que isso acontecesse. Então, a gente tem duas situações: você tem a situação da assinatura e tem a situação em que a documentação foi entregue ou parcialmente entregue, com as autorizações, com a filiação das pessoas e assim por diante.”
_Vinicius Marques de Carvalho, ministro da CGU
A investigação começou em 2023. Foram feitas auditorias em 29 entidades que tinham acordos com o INSS. O governo também realizou entrevistas com 1,3 mil aposentados que tinham descontos em folha de pagamento — desses, 97% afirmaram que não tinham autorizado o abatimento.
“O que nós apuramos e investigamos, com a Polícia Federal, é que, infelizmente, várias dessas pessoas, a grande maioria delas, não tinham autorização desses descontos. Esses descontos eram, em sua grande maioria, fraudados, em função de falsificações futuras, em função de uma série de artefatos utilizados.”
_Vinicius Marques de Carvalho, ministro da CGU
Onze entidades foram alvo de medidas judiciais. Todas estão impedidas de aplicar descontos. "Nós estamos suspendendo os acordos de cooperação técnica das entidades associativas para que haja — e seja feito — o freio de arrumação dessa história. Para que a gente consiga reorganizar o sistema e, de fato, ter desconto para quem quer ter desconto", salientou o ministro da CGU.
Os descontos aumentaram com o passar do tempo. Em 2016, o valor foi de R$ 413 milhões. Já em 2023, saltou para R$ 1,2 bilhão, e em 2024, chegou a R$ 2,8 bilhões, conforme observou o ministro da CGU.
O governo recebeu mais de 190 mil pedidos de revisão de descontos de aposentados em 2024. A solicitação pode ser feita pelo site ou aplicativo Meu INSS.
A operação
A Operação Sem Desconto mira golpes contra aposentados e pensionistas. A ação que resultou no afastamento de Stefanutto foi deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União. Os agentes atuam no combate ao esquema nacional de descontos não autorizados em benefícios concedidos pelo INSS.
Três pessoas foram presas e outras três são consideradas foragidas. Também foram cumpridos 211 mandados judiciais de busca e apreensão, além de ordens de sequestro de bens no valor de mais de R$ 1 bilhão. O grupo é suspeito de praticar irregularidades relacionadas aos descontos de mensalidades associativas aplicados sobre os benefícios previdenciários concedidos pelo INSS.
A participação de cada agente ainda será investigada. "Isso ainda não está muito claro. O que nós temos, por enquanto, é um afastamento cautelar determinado pela Justiça de determinados servidores do INSS, da cúpula do INSS", disse o ministro Ricardo Lewandowski, durante coletiva de imprensa.
Servidores públicos estão entre os suspeitos de participação no esquema. Ao todo, seis servidores foram afastados — entre eles, o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. Também foram afastados o diretor de benefícios e relacionamento com o cidadão do INSS, o chefe da procuradoria federal especializada do INSS, o coordenador-geral de suporte ao atendimento ao cliente do INSS, o coordenador-geral de pagamentos e benefícios do INSS e um policial federal. Os nomes desses cinco servidores não foram divulgados.
A investigação mira envolvidos de 14 unidades da federação. A operação, que conta com 700 policiais federais e 80 servidores da CGU, é realizada no Distrito Federal e nos estados de Alagoas, Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe.
Os investigados podem responder por diversos crimes. Os alvos da operação são suspeitos pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, violação de sigilo funcional, falsificação de documento, organização criminosa e lavagem de capitais.
"Foram apreendidos muitos bens, muitos carros de luxo de alto valor, dinheiro em espécie, joias e quadros. A Polícia Federal vai avaliar tudo que foi arrecadado nos mandados de busca e apreensão", disse Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil, em coletiva de imprensa.
“Trata-se de uma operação de proteção de aposentados. Foi uma fraude contra os aposentados. (...) Foram vítimas fáceis desses criminosos que se apropriaram de pensões e aposentadorias.”
Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil
A investigação atuou em três eixos: nas entidades associativas, nos operadores financeiros e nos servidores. A afirmação é do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
Com um dos investigados, foram encontrados carros avaliados em mais de R$ 15 milhões. Entre eles estavam Ferraris e Rolls-Royce, segundo o diretor da PF. Com outro investigado, foram encontrados mais de US$ 200 mil. "Isso, por si só, aponta a gravidade do que nós estamos falando e o tiro certo que demos com essa investigação", disse Rodrigues.
Quem é o presidente do INSS
O presidente afastado do INSS é filiado ao PDT. Alessandro Stefanutto é procurador federal de carreira, já chefiou a Procuradoria Especializada do INSS e integrou o grupo de transição do governo Lula na área de Previdência.