O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), manteve a suspensão do bloqueio do X (antigo Twitter) e definiu novos prazos para a rede social apresentar mais documentos que comprovem a regularidade e validade da representação legal da empresa no Brasil. Segundo o ministro, a decisão, que havia sido determinada na quinta-feira (19), “não foi devidamente cumprida”.
“A decisão judicial proferida em 19/9/2024 – para que os advogados comprovassem, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a regularidade e validade da representação legal da empresa X Brasil Internet LTDA, com comprovação documental da respectiva Junta Comercial da regular constituição da empresa, com indicação de seu representante, com amplos poderes, inclusive de nomeação de advogados – não foi devidamente cumprida, como apontam as justificativas apresentadas aos autos”, informa o documento.
Na sexta (20), a rede social informou ao STF que a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova será a representante legal da empresa no Brasil. Villa Nova ocupou esse posto antes de a plataforma ser suspensa no país no fim de agosto.
Em um trecho da decisão de sábado, Moraes afirma que dará 5 dias para que sejam enviadas:
As procurações societárias originais outorgadas pelo Twitter International Unlimited Company e pela T.I. Brazil Holdings à advogada Rachel Villa Nova Conceição, nova representante legal no Brasil.
A ficha de breve relato emitida pela Junta Comercial de São Paulo comprovando a indicação da nova representante legal da rede social no Brasil.Além disso, Moraes determinou 48 horas para que:
A Receita Federal e o Banco Central informem a situação legal da empresa no país;
A Polícia Federal e a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) enviem relatórios sobre a continuidade de possibilidade de acesso da plataforma X, por meio de instrumentos tecnológicos, para calcular a eventual multa a ser aplicada.
A Secretaria Judiciária certifique o valor total da multa devida pela representante legal da empresa no país à época do desrespeito às ordens judiciais, – Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição e as ordens judiciais pendentes de cumprimento.A rede está suspensa no país desde o fim de agosto. O X foi bloqueado justamente após não indicar ao STF um representante legal depois que a empresa anunciou que iria fechar o escritório no país em meados do mês passado.