O Ministério da Justiça e Segurança Pública decidiu, nesta terça-feira (3), restabelecer a classificação indicativa livre do programa Record Kids – Desenhos Bíblicos, exibido nas manhãs de domingo pela Record. A decisão reverte a medida publicada na quinta-feira (29), que havia mantido a recomendação de que o conteúdo não fosse assistido por menores de 12 anos.
Segundo o ministério, a revisão ocorreu após a identificação de falhas na aplicação dos critérios previstos no Guia Prático de Classificação Indicativa de 2025. A Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi), responsável pela nova análise, reconheceu que a avaliação anterior não considerou adequadamente o contexto cultural e religioso das animações, além de fatores que poderiam atenuar a classificação etária.
Entre os aspectos considerados estão a representação de histórias ligadas às tradições religiosas, a estética infantil dos desenhos e o caráter fantasioso das cenas de violência. O programa reúne 36 episódios inspirados em passagens do Antigo e do Novo Testamento.
A classificação anterior havia sido justificada pela presença de conteúdos relacionados a “atos criminosos, drogas lícitas, violência e estigma ou preconceito”. Algumas animações apresentam episódios de violência retratados em narrativas bíblicas, como o apedrejamento de Santo Estêvão e a perseguição de cristãos durante o Império Romano.
No novo entendimento, o Ministério da Justiça destacou que a transmissão de histórias bíblicas por meio de desenhos infantis constitui uma manifestação cultural protegida pela Constituição. A pasta também ressaltou que essas produções devem receber o mesmo tratamento aplicado a outras tradições culturais e religiosas.
A mudança ocorre após questionamentos sobre a classificação anterior, incluindo uma ação popular apresentada pelo advogado Wilian Frata, que alegou censura e perseguição religiosa. O ministério, no entanto, afirmou que a revisão foi realizada por iniciativa própria.
O órgão reforçou ainda que a classificação indicativa tem caráter orientativo e busca auxiliar pais e responsáveis na escolha dos conteúdos, sem representar uma proibição de exibição em determinados horários.
A nova decisão será publicada no Diário Oficial da União, e a Record será formalmente comunicada.