O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta segunda-feira (19) o decreto que estabelece a Nova Política de Educação à Distância, após sucessivos adiamentos. O documento, prometido há quase um ano, define novas diretrizes para a oferta de cursos de graduação na modalidade EAD, em resposta ao crescimento acelerado desse formato nos últimos anos. A medida visa assegurar a qualidade do ensino superior a distância, que apresentou desempenho inferior ao presencial em avaliações recentes do próprio MEC.
Entre as principais mudanças está a proibição de cursos 100% on-line. A nova regulamentação determina que pelo menos 20% da carga horária dos cursos deve ser cumprida presencialmente ou por meio de atividades síncronas mediadas, como aulas on-line ao vivo. Além disso, todas as avaliações deverão ocorrer presencialmente, com foco em competências práticas e analíticas. O decreto também introduz oficialmente a modalidade semipresencial, que exige a realização de atividades físicas obrigatórias, como estágios e práticas laboratoriais.
O texto estabelece ainda que cursos de Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia deverão ser ofertados exclusivamente de forma presencial. As demais graduações da área da saúde e os cursos de licenciatura poderão adotar o formato semipresencial, desde que cumpram os requisitos estipulados. Já os polos de EAD precisarão atender a critérios técnicos específicos, oferecendo infraestrutura mínima como laboratórios, acesso à internet e suporte acadêmico adequado.
A implantação das novas regras será gradual. As instituições de ensino terão até dois anos para se adaptar às exigências do decreto. Estudantes já matriculados em cursos que não se enquadram nas novas diretrizes poderão concluir suas graduações no formato original. Durante esse período de transição, as universidades deverão manter a oferta conforme o que foi acordado no momento da matrícula.
O decreto também define o papel dos mediadores pedagógicos, profissionais que atuarão na condução das atividades síncronas e deverão ter formação compatível com o curso. Diferentemente dos tutores, que exercerão funções administrativas, os mediadores serão responsáveis por garantir a interação e o acompanhamento do processo de aprendizagem. As atividades síncronas deverão respeitar o limite de 70 estudantes por mediador e terão controle de frequência.
Dados do Enade indicam que, em 2022, o número de matrículas em cursos EAD superou pela primeira vez o de cursos presenciais, representando 52% do total. No entanto, o desempenho inferior dos alunos da modalidade e o surgimento de cursos on-line com avaliação insatisfatória motivaram o governo federal a criar novas regras. A expectativa é que as mudanças contribuam para melhorar a qualidade do ensino superior a distância no país.