O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou que o ressarcimento dos aposentados Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) fraudados com descontos associativos indevidos começará no próximo dia 24 de julho.O anúncio foi publicado pelo governo federal nas redes sociais, nesta sexta-feira (11). No vídeo, o presidente Lula afirma que as “quadrilhas” fraudadoras do INSS foram “montadas” no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
“Você que aposentado ou pensionista que teve desconto indevido na sua aposentadoria pelas quadrilhas montadas no governo passado, o nosso governo convida para, a partir de hoje, aderir ao acordo realizado com o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União e a Ordem dos Advogados do Brasil, e homologado pelo Supremo Tribunal Federal, que garante o seu dinheiro de volta integralmente e corrigido pela inflação”, anunciou.
Quem teve valores descontados indevidamente nas aposentadorias já pode firmar o acordo para o ressarcimento por meio do aplicativo “Meu INSS”. O pagamento começa a ser depositado na conta do aposentado a partir do dia 24 de julho.
De acordo com o ministério da Previdência Social, o governo vai enviar ao Congresso Nacional uma Medida Provisória que autoriza o uso de R$ 3 bilhões do orçamento federal para o ressarcimento dos fraudados do INSS. Vale lembrar que, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o dinheiro usado para o ressarcimento dos fraudados do INSS poderá ser executado pelo governo fora das regras do arcabouço fiscal. O envio da MP ao parlamento ainda não tem data prevista.
Cerca de 2 milhões de aposentados já estão aptos a receber o ressarcimento, mas esse número pode subir para mais de 4 milhões, de acordo com estimativas do INSS.
Para conseguir receber o ressarcimento, o aposentado do INSS terá de aceitar o acordo de pagamento no aplicativo “Meu INSS”. Após, deverá acessar a área “Consultar Pedidos” e clicar no ícone “Cumprir Exigência”. O trâmite deve ser repetido em cada um dos pedidos de ressarcimento realizados pelo aposentado. Em seguida, o usuário deve ir até o final da página, no campo “Aceito receber”, e clicar em “Sim”.