O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou, nesta quarta-feira (1º), que o Ministério dos Transportes avance com a proposta de extinguir a obrigatoriedade de frequentar autoescolas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida, defendida pelo ministro Renan Filho (MDB-AL), tem como objetivo reduzir os custos do processo e ampliar o acesso à habilitação.
Com o aval presidencial, a pasta abrirá, a partir desta quinta-feira (2), uma consulta pública para colher sugestões sobre o tema. As contribuições poderão ser enviadas por meio do site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) durante um prazo de 30 dias.
Segundo estimativas do Ministério dos Transportes, o fim da obrigatoriedade pode reduzir em até 80% o valor necessário para obter a carteira das categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio). Atualmente, a exigência das aulas consta em resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e só poderia ser derrubada por decisão do presidente da República.
De acordo com a proposta, o conteúdo teórico poderá ser oferecido de três formas: presencialmente nos centros de formação de condutores, por ensino a distância em empresas credenciadas ou em formato digital disponibilizado pela própria Senatran. Apesar das mudanças, o Ministério reforça que não pretende eliminar a necessidade das provas teóricas e práticas aplicadas pelos Detrans.
Renan Filho defende a iniciativa como uma medida de “justiça social”, argumentando que o alto custo da CNH leva muitos motoristas a conduzir veículos sem habilitação. A estimativa da pasta é de que 40 milhões de condutores estejam em situação irregular no país. Entre eles, cerca de 45% dos proprietários de motocicletas e 39% dos motoristas de veículos de passeio não possuem o documento.