Lula assina decreto que regulamenta a escala de trabalho 5x2; medida está prevista para começar a valer em dezembro

A nova escala começa a valer em 16 de dezembro, com cinco dias de trabalho e dois de descanso. A jornada será inicialmente de 42 horas semanais, com redução para 40 horas em dezembro de 2027, sem diminuição dos salários.

Por Gabriele Rodrigues

Foto: Reprodução
Lula assina a regulamentação da escala 5x2, com transição para 42 horas semanais em dezembro de 2026 .

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assina, nesta quinta-feira (19), o decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6x1 no Brasil. O documento estabelece as regras para a transição ao modelo 5x2, que prevê cinco dias de trabalho e dois de descanso por semana.

A cerimônia ocorre no Palácio do Planalto, em Brasília, com a participação do vice-presidente Geraldo Alckmin, de ministros e de parlamentares que acompanharam a tramitação da proposta.

A mudança foi aprovada pelo Congresso Nacional em outubro, por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), promulgada no dia 16 daquele mês. Trata-se da primeira alteração constitucional na jornada de trabalho desde a Constituição de 1988.

Segundo dados do governo federal, aproximadamente 14,8 milhões de trabalhadores que atualmente cumprem a escala 6x1 serão diretamente impactados pela mudança. Outros 21,7 milhões, que já trabalham no regime 5x2, também serão beneficiados pela redução da jornada semanal prevista para 2027.

Quando a nova escala começa a valer?

A implantação da jornada 5x2 está prevista para o dia 16 de dezembro de 2026. Nessa primeira etapa, a carga horária máxima será reduzida de 44 para 42 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado.

A partir de dezembro de 2027, a jornada máxima passará a ser de 40 horas semanais, mantendo a escala de cinco dias de trabalho e dois de folga.

As mudanças deverão ocorrer sem redução dos salários e dos pisos salariais dos trabalhadores.

O decreto tem como objetivo orientar empresas e empregados durante o período de adaptação às novas regras.

STF analisa regras de transição

A implementação da nova escala também é discutida no Supremo Tribunal Federal (STF), que analisa questionamentos apresentados por entidades empresariais.

Na semana passada, o ministro Flávio Dino manteve o início da escala 5x2 para 16 de dezembro e autorizou, durante a primeira etapa da transição, que as 42 horas semanais sejam distribuídas em cinco dias de trabalho.

Com isso, a jornada diária poderá chegar a oito horas e 24 minutos, sem pagamento de adicional de hora extra pelos 24 minutos que ultrapassarem as oito horas, nas condições estabelecidas pela decisão.

A regra poderá ser aplicada quando empresas e trabalhadores não tiverem firmado acordo ou convenção coletiva até 15 de dezembro.

O julgamento definitivo das questões relacionadas à transição ainda depende de análise pelo plenário do STF. Enquanto isso, a decisão liminar de Flávio Dino permanece válida.

Fim da escala 6x1 foi aprovado pelo Congresso

A proposta que estabelece o fim da escala 6x1 foi aprovada pelo Congresso Nacional em outubro de 2026 e promulgada no dia 16 do mesmo mês, durante uma cerimônia com a participação do presidente Lula e dos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre.

A redução da jornada de trabalho foi uma das propostas defendidas por Lula durante a campanha à reeleição.

Com a regulamentação, o governo busca estabelecer as condições para que empresas e trabalhadores adaptem as jornadas às novas regras.

A expectativa é que a mudança amplie o período de descanso semanal dos trabalhadores, mantendo a remuneração e estabelecendo uma carga horária máxima de 40 horas semanais a partir do fim de 2027.

Fonte: G1