Justiça suspende licitação de R$ 6 milhões do Senado que prevê fornecimento de 95 iPhones e serviços de telefonia

Liminar atende a ação de Nikolas Ferreira e impede a assinatura do contrato; descumprimento pode gerar multa diária de R$ 50 mil.

Por Isabella Moraes

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
Senado tem licitação de telefonia com fornecimento de 95 iPhones suspensa por decisão judicial.

A Justiça Federal determinou a suspensão de uma licitação do Senado Federal estimada em R$ 6 milhões, que prevê a contratação de serviços de telefonia e o fornecimento de 425 aparelhos celulares, incluindo 95 iPhones de alto padrão. A decisão liminar, divulgada nesta quarta-feira (18), foi proferida pelo juiz federal Arthur Pinheiro Chaves, após uma ação popular apresentada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).

Na decisão, o magistrado questionou a exigência de aparelhos de uma marca específica sem justificativa técnica suficiente. Segundo o juiz, a medida pode restringir a concorrência e contrariar a Lei de Licitações, que também estabelece restrições à aquisição de artigos de luxo com recursos públicos.

A determinação judicial impede a homologação do resultado da licitação, a adjudicação do objeto à empresa vencedora e a assinatura do contrato até uma nova decisão.

O Senado terá cinco dias para comprovar o cumprimento da ordem, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, além de 20 dias para apresentar contestação.

Justiça questiona necessidade de iPhones de alto padrão

Um dos principais pontos levantados pelo juiz foi a necessidade de fornecer aparelhos de alto padrão a parlamentares e servidores do Senado.

De acordo com informações divulgadas pela Itatiaia, o edital previa o fornecimento de 95 unidades dos modelos iPhone 17 Pro ou 18 Pro, com 512 GB de armazenamento, além de outros 330 aparelhos Android, totalizando 425 dispositivos.

Na avaliação do magistrado, a exigência de equipamentos de uma marca específica, sem fundamentação suficiente, pode resultar na contratação de aparelhos com características superiores às necessidades dos usuários.

O juiz também destacou que modelos intermediários previstos na própria contratação poderiam atender a outras categorias de usuários contemplados pelo contrato.

A empresa Claro venceu a disputa com uma proposta de R$ 4.957.905,60, abaixo do valor inicialmente estimado de R$ 6.045.048. No entanto, a decisão judicial impede a formalização do contrato, previsto para durar 48 meses.

Contratação prevê aparelhos emprestados e serviços de telefonia

Conforme o Giro Portal noticiou em 10 de novembro, os celulares seriam fornecidos em regime de comodato. Nesse modelo, os aparelhos permaneceriam pertencendo à operadora contratada, sendo disponibilizados para utilização durante a vigência do acordo.

O valor estimado da licitação inclui tanto o fornecimento dos equipamentos quanto os serviços de telefonia ao longo de quatro anos, não correspondendo exclusivamente à aquisição dos iPhones.

O edital também prevê a substituição dos aparelhos a cada dois anos, com franquias de internet de 100 GB para os modelos da Apple e de 50 GB para os dispositivos intermediários.

A contratação possui custo mensal estimado de R$ 125,9 mil, sendo R$ 582,74 por linha vinculada aos aparelhos da Apple.

Antes da decisão judicial, Nikolas Ferreira já havia anunciado que ingressaria com uma ação popular para tentar impedir a contratação e que acionaria o Tribunal de Contas da União (TCU) para questionar a legalidade e a economicidade do procedimento.

Com a liminar, o processo licitatório permanece suspenso até nova manifestação da Justiça Federal.

Fonte: Itatiaia