A Justiça Federal determinou a suspensão de uma licitação do Senado Federal estimada em R$ 6 milhões, que prevê a contratação de serviços de telefonia e o fornecimento de 425 aparelhos celulares, incluindo 95 iPhones de alto padrão. A decisão liminar, divulgada nesta quarta-feira (18), foi proferida pelo juiz federal Arthur Pinheiro Chaves, após uma ação popular apresentada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).
Na decisão, o magistrado questionou a exigência de aparelhos de uma marca específica sem justificativa técnica suficiente. Segundo o juiz, a medida pode restringir a concorrência e contrariar a Lei de Licitações, que também estabelece restrições à aquisição de artigos de luxo com recursos públicos.
A determinação judicial impede a homologação do resultado da licitação, a adjudicação do objeto à empresa vencedora e a assinatura do contrato até uma nova decisão.
O Senado terá cinco dias para comprovar o cumprimento da ordem, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, além de 20 dias para apresentar contestação.
Justiça questiona necessidade de iPhones de alto padrão
Um dos principais pontos levantados pelo juiz foi a necessidade de fornecer aparelhos de alto padrão a parlamentares e servidores do Senado.
De acordo com informações divulgadas pela Itatiaia, o edital previa o fornecimento de 95 unidades dos modelos iPhone 17 Pro ou 18 Pro, com 512 GB de armazenamento, além de outros 330 aparelhos Android, totalizando 425 dispositivos.
Na avaliação do magistrado, a exigência de equipamentos de uma marca específica, sem fundamentação suficiente, pode resultar na contratação de aparelhos com características superiores às necessidades dos usuários.
O juiz também destacou que modelos intermediários previstos na própria contratação poderiam atender a outras categorias de usuários contemplados pelo contrato.
A empresa Claro venceu a disputa com uma proposta de R$ 4.957.905,60, abaixo do valor inicialmente estimado de R$ 6.045.048. No entanto, a decisão judicial impede a formalização do contrato, previsto para durar 48 meses.
Contratação prevê aparelhos emprestados e serviços de telefonia
Conforme o Giro Portal noticiou em 10 de novembro, os celulares seriam fornecidos em regime de comodato. Nesse modelo, os aparelhos permaneceriam pertencendo à operadora contratada, sendo disponibilizados para utilização durante a vigência do acordo.
O valor estimado da licitação inclui tanto o fornecimento dos equipamentos quanto os serviços de telefonia ao longo de quatro anos, não correspondendo exclusivamente à aquisição dos iPhones.
O edital também prevê a substituição dos aparelhos a cada dois anos, com franquias de internet de 100 GB para os modelos da Apple e de 50 GB para os dispositivos intermediários.
A contratação possui custo mensal estimado de R$ 125,9 mil, sendo R$ 582,74 por linha vinculada aos aparelhos da Apple.
Antes da decisão judicial, Nikolas Ferreira já havia anunciado que ingressaria com uma ação popular para tentar impedir a contratação e que acionaria o Tribunal de Contas da União (TCU) para questionar a legalidade e a economicidade do procedimento.
Com a liminar, o processo licitatório permanece suspenso até nova manifestação da Justiça Federal.