A juíza Patrícia Alencar Teixeira de Carvalho, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), absolveu nesta quinta-feira (14) as empresas Vale, Samarco, VogBR e BHP Billiton, junto a sete pessoas, incluindo diretores e técnicos, no processo sobre o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, Minas Gerais, em 2015. A tragédia resultou em 19 mortes e foi considerada a maior catástrofe ambiental do Brasil na época.
Na sentença, a magistrada apontou "ausência de provas suficientes" para atribuir responsabilidade criminal direta e individual aos réus. A decisão absolveu também o então presidente da Samarco, Ricardo Vescovi de Aragão. Segundo a juíza, embora tenham sido identificadas omissões nos procedimentos da Samarco, não houve comprovação do nexo causal necessário para responsabilizar criminalmente os indivíduos ou a própria empresa.
O advogado Maurício Campos, representante dos geotécnicos da Samarco, destacou que a sentença confirma a inexistência de ações individuais que justifiquem a responsabilização criminal dos acusados. Segundo ele, as técnicas utilizadas na construção e monitoramento da barragem estavam de acordo com as melhores práticas da época e contaram com o suporte de consultores externos.
O Ministério Público Federal (MPF), que já havia denunciado 22 pessoas e quatro empresas em 2016, informou que recorrerá da decisão. Em 2019, a justiça já havia excluído do processo os crimes de homicídio qualificado e diversos crimes ambientais devido à prescrição.
A decisão não interfere no acordo firmado na esfera civil, em outubro deste ano, que prevê o pagamento de R$ 167 bilhões para reparação dos danos ambientais e sociais causados pelo rompimento da barragem. Em nota, a Samarco reafirmou seu compromisso com a reparação dos danos e ressaltou que sempre atuou de acordo com a legislação.