A presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargadora Maria do Carmo Cardoso, suspendeu nesta quinta-feira (19) a decisão judicial que impedia o andamento da licitação do Senado Federal para a contratação de serviços de telefonia e o fornecimento de celulares, incluindo 95 unidades do iPhone 18 Pro. Com a nova determinação, o procedimento poderá ser retomado.
A decisão reverte uma liminar concedida pela Justiça Federal do Distrito Federal, após uma ação apresentada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que questionou a necessidade de disponibilizar aparelhos de alto padrão aos parlamentares.
Além de liberar a continuidade da licitação, a desembargadora suspendeu a multa diária de R$ 50 mil estabelecida anteriormente e determinou que o Senado Federal e o Ministério Público Federal (MPF) se manifestem no prazo de 72 horas.
Na avaliação da magistrada, manter a contratação suspensa poderia comprometer a transição para a nova legislatura e provocar a perda das condições comerciais obtidas no processo licitatório.
O contrato atual de telefonia do Senado termina em 28 de fevereiro de 2027. Entretanto, a Casa pretende disponibilizar os novos aparelhos até 18 de janeiro, para permitir a configuração e ativação dos serviços antes do início dos trabalhos legislativos, em 1º de fevereiro.
Licitação prevê 425 celulares e serviços de telefonia
O pregão prevê o fornecimento de 95 aparelhos da linha iPhone Pro, destinados a senadores e integrantes da administração da Casa, além de outros 330 celulares intermediários das marcas Samsung e Motorola para servidores.
A contratação também contempla serviços de telefonia móvel, incluindo linhas e franquias de internet.
O valor inicialmente estimado pelo Senado era de aproximadamente R$ 6,04 milhões. Entretanto, a operadora Claro apresentou a melhor proposta, no valor de R$ 4,95 milhões, cerca de 18% abaixo do orçamento previsto.
Segundo o Senado, três operadoras participaram do processo, sendo que duas disputaram efetivamente o contrato.
Os aparelhos serão disponibilizados em regime de comodato, modalidade na qual os equipamentos são cedidos para utilização durante a vigência contratual, sem transferência de propriedade aos usuários.
Em nota, o Senado esclareceu que a licitação não trata da compra direta dos celulares, mas da contratação de serviços de telefonia com fornecimento de aparelhos.
A Casa também afirmou que os parlamentares não serão obrigados a utilizar os equipamentos.
“O Senado só terá despesa com os aparelhos efetivamente utilizados pelos senadores. Os senadores que não precisarem do telefone poderão dispensá-lo, reduzindo ainda mais o valor efetivamente pago pelo Senado”, informou.
Entenda a suspensão e a retomada da licitação
A suspensão havia sido determinada pelo juiz federal Arthur Pinheiro Chaves, da 18ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, após uma ação popular apresentada por Nikolas Ferreira.
Na decisão inicial, o magistrado questionou a exigência de aparelhos com sistema operacional iOS para parte das linhas previstas no edital, considerando insuficientes as justificativas apresentadas para a escolha de dispositivos de alto padrão.
O deputado argumentou que a contratação poderia contrariar os princípios da economicidade e da moralidade administrativa, especialmente diante dos custos envolvidos.
Ao comentar a decisão que inicialmente havia suspendido o pregão, Nikolas criticou a utilização de recursos públicos para disponibilizar celulares de última geração aos parlamentares.
“Afinal, quem quiser trocar de iPhone a cada dois anos que pague com o próprio salário. Dinheiro público não pode ser usado para bancar luxos de políticos”, declarou.
Por outro lado, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), defendeu a contratação e afirmou que o fornecimento de aparelhos em comodato é uma prática adotada por órgãos públicos.
Alcolumbre também ressaltou que os senadores poderão dispensar os equipamentos caso não desejem utilizá-los.
Com a nova decisão do TRF-1, o Senado poderá dar continuidade ao procedimento licitatório e avançar para as etapas necessárias à formalização do contrato.
A controvérsia judicial, no entanto, ainda poderá ter novos desdobramentos, uma vez que a decisão trata da suspensão da liminar anterior e não representa um julgamento definitivo sobre todos os questionamentos apresentados à Justiça.