A Advocacia-Geral da União (AGU) moveu uma ação civil pública contra a produtora Brasil Paralelo por divulgar conteúdos considerados "desinformativos" sobre o caso de Maria da Penha, vítima de violência doméstica que inspirou a lei de proteção à mulher. O processo, encaminhado à Justiça Federal, questiona uma série documental publicada no YouTube que apresenta entrevistas com Marco Antônio Heredia Viveiros, ex-marido de Maria da Penha, contestando a versão oficial de que ele teria tentado assassiná-la em 1983 — crime que deixou a vítima paraplégica.
Na ação, a AGU pede que a produtora pague R$ 500 mil por danos morais coletivos, valor que seria destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, vinculado ao Ministério da Justiça. Além da indenização, a União solicita que a Brasil Paralelo veicule, nas mesmas plataformas onde publicou o documentário, conteúdo pedagógico elaborado pelo Ministério das Mulheres para "corrigir eventuais distorções" sobre o caso. O material deverá ser fixado no YouTube, Instagram, Facebook, TikTok e X (antigo Twitter), conforme determinação judicial.
No documento, o advogado-geral da União, Jorge Messias, argumenta que a série perpetua "discurso de ódio" contra Maria da Penha e "as mulheres que recorrem às medidas protetivas" da lei. "O documentário segue disponível, expondo a sociedade a um conteúdo que desinforma e prejudica políticas públicas de combate à violência de gênero", escreveu Messias. A AGU sustenta que o dano, embora já consumado, se renova com a permanência do material online.