O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou, nesta segunda-feira (9), uma medida provisória (MP) que prorroga até novembro de 2031 o programa Gás do Povo, responsável por garantir a recarga gratuita de botijões de gás de cozinha (GLP) de 13 kg para famílias de baixa renda. A iniciativa prevê beneficiar mais de 15 milhões de famílias em todo o Brasil.
Sem a prorrogação, o programa perderia a validade ainda neste mês. O benefício permite a retirada gratuita de quatro a seis botijões por ano, dependendo da quantidade de integrantes da família, em revendas credenciadas.
Na medida provisória, o governo prevê a destinação de recursos orçamentários para garantir a continuidade da iniciativa. O texto ainda precisará ser analisado pelo Congresso Nacional para se tornar definitivo.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), o programa faz parte das políticas públicas voltadas à garantia de direitos básicos, como saúde e segurança alimentar, especialmente para famílias em situação de vulnerabilidade social.
"Ao oferecer o botijão gratuito, o Programa busca reduzir a dependência de combustíveis alternativos prejudiciais, como a lenha, e assim melhorar a qualidade de vida, especialmente de mulheres e crianças, que são as mais expostas aos riscos da poluição domiciliar e acidentes", informou o governo.
Para 2027, o governo federal reservou R$ 7,63 bilhões no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para a manutenção do Gás do Povo. A proposta, que ainda depende de análise do Legislativo, prevê o atendimento de aproximadamente 15,4 milhões de famílias.
Quem tem direito ao benefício?
Para participar do programa, a família deve estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico), com os dados atualizados nos últimos 24 meses, e possuir renda mensal por pessoa igual ou inferior a meio salário-mínimo.
A seleção prioriza famílias beneficiárias do Bolsa Família e aquelas compostas por duas ou mais pessoas. O responsável familiar também precisa estar com o CPF regularizado e os dados cadastrais atualizados.
Como receber o botijão gratuito?
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, a seleção dos beneficiários é realizada automaticamente, com base nas informações disponíveis no CadÚnico.
"Uma vez selecionada, a família receberá um vale para a recarga gratuita do botijão de gás, que poderá ser utilizado nas revendas credenciadas", explicou o ministério.
A retirada do benefício poderá ser realizada de três maneiras:
Cartão bancário do Bolsa Família, com chip;
Cartão de débito da Caixa Econômica Federal;
CPF do beneficiário, acompanhado de um código de validação enviado ao celular.
O programa permite que as famílias contempladas tenham acesso à recarga gratuita do gás de cozinha nas revendas participantes, sem a necessidade de pagamento pelo conteúdo do botijão.