A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para suspender todas as ações judiciais que exigem do INSS a devolução de valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas. Além disso, solicita a suspensão da prescrição dessas ações e a unificação da tramitação dos processos relacionados ao tema, sob o argumento de que há decisões conflitantes em diferentes instâncias da Justiça.
A petição foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo advogado-geral da União, Jorge Messias. Nela, o governo alega que a judicialização em massa do caso está sobrecarregando o sistema judiciário e colocando em risco a sustentabilidade da Previdência Social. A AGU afirma que, enquanto buscava soluções administrativas, foi surpreendida por uma onda de processos que, segundo a instituição, incluem casos de litigância abusiva.
O pedido também menciona a necessidade de abertura de um crédito extraordinário, fora do teto fiscal de 2025 e 2026, para garantir o ressarcimento às vítimas de fraudes. A AGU justifica a medida com base na natureza imprevisível do caso revelado pela Operação "Sem Desconto", da Polícia Federal, que expôs um esquema de descontos fraudulentos em benefícios previdenciários.
Atualmente, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mais de 4,1 milhões de ações previdenciárias tramitam no país. A AGU estima que cerca de 9 milhões de descontos associativos foram aplicados nos últimos cinco anos, o que reforça a preocupação com o possível aumento de litígios e o impacto sobre a capacidade operacional do INSS.
A ação foi distribuída ao ministro Dias Toffoli, que será o relator do caso. O Partido Progressistas (PP) também entrou com pedido no STF solicitando a restituição integral dos valores descontados, com indicação clara da origem dos recursos a serem utilizados para os pagamentos.