A Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMDAS) informa aos seus usuários que a Caixa Económica federal já disponibilizou o aplicativo para acesso ao benefício emergencial de R$ 600,00 a R$ 1.200,00. O aplicativo deverá ser usado pelos trabalhadores que forem microempreendedores individuais, trabalhadores informais e contribuintes individuais do INSS.
Destaca-se que as pessoas que já recebem o Bolsa Família, ou estão inscritas no CAD ÚNICO, não precisam se inscrever pelo aplicativo, pois o pagamento será feito automaticamente. Para quem não se inscreveu no CAD ÚNICO pode fazer o procedimento preenchendo uma declaração pelo aplicativo que será avaliado pelo Governo Federal.
O Primeiro pagamento do Auxílio emergencial estará disponível a partir do dia 16 de abril de 2020 segundo publicação no D.O.U.
Além disso, todos os beneficiários deverão:
• Ter 18 anos de idade;
• Ter renda mensal de até metade do salário mínimo por pessoa;
• Ter renda mensal de até 03 salários mínimos por família;
• Não ter recebido rendimento tributáveis acima de R$ 28.559,70;
A mulher que for mãe chefe de família e estiver dentro dos demais critérios receberá R$ 1.200,00 durante 03 (trés) meses.
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