O governo federal elevou de 16% para 30% a alíquota do Imposto de Importação sobre pneus de passeio, atendendo a uma solicitação de fabricantes nacionais que alegam enfrentar concorrência desleal com produtos importados. A decisão consta em uma resolução da Câmara de Comércio Exterior (Camex), publicada na segunda-feira (9), no Diário Oficial da União.
A nova alíquota entrou em vigor nesta terça-feira (10) e terá validade de 12 meses. A medida deve atingir principalmente os pneus importados da Ásia, região de onde vem a maior parte dos produtos estrangeiros comercializados no mercado brasileiro.
Segundo a Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos (Anip), o aumento aproxima o Brasil de outros mercados internacionais que também elevaram as tarifas de importação. A entidade cita alíquotas de 78% nos Estados Unidos, 45% na União Europeia e 35% no México.
A associação afirma que a participação dos fabricantes nacionais no mercado brasileiro caiu de 66%, em 2019, para 30% em setembro de 2026. Atualmente, o setor conta com 19 fábricas de marcas como Bridgestone, Continental e Dunlop, responsáveis por empregar diretamente cerca de 35 mil trabalhadores no país.
Além do aumento da tributação, o governo também encerrou um mecanismo de licenciamento automático para importadores, com o objetivo de evitar possíveis fraudes nas operações de importação, conforme informou a Anip.
Importadores alertam para aumento de preços
A Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Pneus (ABIDIP) criticou a decisão do governo federal e alertou que a elevação do imposto poderá afetar principalmente as famílias de menor renda.
Segundo a entidade, um eventual aumento nos preços poderá levar motoristas a adiar a substituição de pneus desgastados ou recorrer à compra de produtos usados de procedência desconhecida, aumentando os riscos de acidentes de trânsito.
A associação também avalia que a medida poderá encarecer o transporte de mercadorias e pressionar a inflação, além de afetar empregos ligados à importação e à distribuição de pneus no Brasil.
A rede de distribuição reúne operadores portuários, transportadoras, centros de distribuição e milhares de revendedores responsáveis pelo abastecimento de municípios, inclusive aqueles distantes dos grandes centros industriais.
Para a ABIDIP, o aumento da alíquota não resolve os problemas de competitividade da indústria brasileira. A entidade defende que possíveis irregularidades, como subfaturamento, sonegação fiscal e contrabando, sejam investigadas e combatidas pelos órgãos responsáveis.
A associação também argumenta que o crescimento das importações não comprova, por si só, a existência de concorrência desleal.
“Eventuais práticas de dumping devem ser investigadas e combatidas por instrumentos legais específicos, com critérios técnicos e direito de defesa”, afirma a associação em nota.
A ABIDIP ressalta ainda que fabricantes instalados no Brasil também importam pneus para complementar a produção nacional, assim como as montadoras de veículos.
A entidade informou que continuará discutindo com o governo federal medidas para combater irregularidades nas importações e preservar as empresas que atuam legalmente no setor.