A PGE (Procuradoria-Geral do Estado) do Pará ingressou com uma ação civil pública na Justiça Federal com um pedido de suspensão dos efeitos da bandeira tarifária vermelha nas contas de energia elétrica no estado. A ação aciona a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e a empresa Equatorial Energia, concessionária de energia.
O governador Helder Barbalho afirmou que a população do Pará não pode "pagar a conta" pela situação nos reservatórios do Sul e Sudeste do Brasil, já que os reservatórios da região "estão cheios". A decisão foi anunciada nas redes sociais do governador que aparece, no vídeo, acompanhado do procurador-geral do Estado, Ricardo Sefer.
"Nós não podemos admitir que um estado que produz energia, que exporta energia para outros estados da Federação, tenha que arcar por conta da redução no nível dos reservatórios no Sul e Sudeste do Brasil. Os nossos reservatórios estão cheios. Portanto, nós não temos porque pagar a conta por outras regiões", explicou Barbalho.
Na ação, o governo pede que a Justiça determine que não se aplique o reajuste de R$ 6,24 a cada 100 kwh aos consumidores.