O Governo do Pará decretou situação de emergência ambiental e climática por 120 dias em todo o território estadual. A medida estabelece restrições ao uso do fogo, incluindo a proibição da prática para limpeza, preparo e manejo de áreas em 31 municípios.
A decisão foi motivada pelo período de estiagem severa e pelo aumento do risco de incêndios florestais, condições agravadas pelo fenômeno El Niño. O decreto já está em vigor e permite a mobilização de órgãos estaduais para intensificar as ações de prevenção e combate às queimadas.
O Decreto nº 5.767 foi assinado pela governadora Hana Ghassan Tuma na quarta-feira (11) e publicado no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (12), data em que entrou em vigor. A situação de emergência terá duração de 120 dias corridos, podendo ser prorrogada por igual período.
Durante a vigência da medida, fica suspensa a concessão de novas permissões e autorizações para o uso do fogo em todo o Pará. Além dessa determinação, o decreto estabelece restrições específicas em 31 municípios, onde a utilização do fogo fica proibida para determinadas atividades.
Nas cidades abrangidas, a proibição se aplica à limpeza e ao preparo de terrenos, ao manejo de áreas, à renovação de pastagens e à eliminação de resíduos vegetais, entre outras finalidades. A norma, no entanto, prevê exceções para situações específicas.
De acordo com a relação divulgada, as restrições específicas ao uso do fogo atingem os municípios de Alenquer, Almeirim, Altamira, Anapu, Aveiro, Bagre, Belterra, Chaves, Curralinho, Itaituba, Juruti, Medicilândia, Moju, Mojuí dos Campos, Monte Alegre, Muaná, Novo Progresso, Novo Repartimento, Óbidos, Oriximiná, Pacajá, Placas, Portel, Porto de Moz, Prainha, Rurópolis, Santarém, São Félix do Xingu, Senador José Porfírio, Tailândia e Uruará.
A declaração de emergência também permite o remanejamento de equipes e a ampliação do apoio técnico e logístico aos órgãos responsáveis pela prevenção e pelo combate aos incêndios florestais.
As medidas buscam reduzir os riscos provocados pela estiagem, proteger as áreas florestais e minimizar os impactos das queimadas sobre as comunidades e as atividades produtivas do estado.