O governador do Pará, Helder Barbalho, anunciou nesta segunda-feira (15) um pacote de medidas econômicas voltado para setores afetados pela pandemia e que serão mais impactados pelas medidas de restrição de circulação de pessoas adotadas no estado, que entrou para o bandeiramento vermelho, e está com a Região Metropolitana de Belém em bandeiramento preto, que representa período de "lockdown", de acordo com o governo.
Pacote econômico
Confira a distribuição dos auxílios financeiros previstos pelo Governo do Estado:
• Municípios em "lockdown" receberão o acesso ao auxílio de R$ 400 (2 parcelas de R$ 200) para trabalhadores informais, catadores, flanelinhas, feirantes, ambulantes;
• Renda Pará: R$ 100 milhões de auxílio para 1 milhão de paraenses de baixa renda;
• Cartão alimentação: R$ 120 milhões de auxílio alimentação para 576 mil alunos (3 recargas);
• Água e energia: isenção da água para consumo residencial e comercial até 10 m³ em março e abril e suspensão do corte de energia e água;
• R$ 500 para músicos, garçons, manicures, cabeleireiros e professores de educação física autônomos;
• Bares, lanchonetes e restaurantes: R$ 2 mil para bares, lanchonetes e restaurantes;
• Academias e arenas: R$ 2 mil para academias e arenas.
Pacote tributário:
• Isenção de IPVA 2021 para veículos dos bares, restaurantes, lanchonetes, academias, hotéis e empresas de turismo;
• Redução do ICMS de 5% para 2% para bares , restaurante e lanchonetes (março a maio);
• Postergação do vencimento do ICMS para bares, lanchonetes e restaurantes do dia 10 para o dia 25 (março a maio);
• Suspensão do pagamento do ICMS antecipado de bares, lanchonetes e restaurantes ( março a maio);
• Prorrogação do Simples Nacional para as empresas paraenses por 6 meses (março a maio).
Fundo Esperança:
• R$ 150 milhões em financiamento para pequenas e médias empresas com juros de 0,2%, 6 meses carência e 3 anos para pagar;
• Suspensão da cobrança e pagamento das parcelas de 2020 por 6 meses;
• Aumento do limite de R$ 15 mil para R$ 50 mil.