A deputada federal Duda Salabert (PSOL-MG) protocolou, na quinta-feira (5), na Câmara dos Deputados, um projeto de lei que propõe incluir o intervalo de almoço na jornada de trabalho, sem redução salarial. Na prática, a medida permitiria que trabalhadores tivessem até duas horas diárias de descanso contabilizadas como tempo efetivamente trabalhado.
Na justificativa, a parlamentar argumenta que um trabalhador que cumpre oito horas diárias de serviço acaba permanecendo nove horas vinculado ao emprego, considerando o intervalo para alimentação. Segundo Duda, a proposta busca reconhecer esse período como parte da jornada e complementar as mudanças relacionadas ao fim da escala 6x1.
"A hora do almoço pertence ao trabalhador ou à empresa? Pensa comigo: você pega trabalho às 8 horas da manhã e sai às 5 da tarde. Isso dá nove horas. Mas as empresas só pagam oito horas de trabalho, porque não consideram o horário do almoço. Você acha isso justo?", questionou a deputada em um vídeo publicado nas redes sociais.
Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê intervalos remunerados em determinadas atividades, como serviços de mecanografia, trabalhos em câmaras frigoríficas e minas subterrâneas. O projeto pretende ampliar o reconhecimento do tempo de descanso para outras categorias profissionais.
Caso seja aprovado e sancionado, o texto prevê que as novas regras entrem em vigor após 180 dias.
Possíveis impactos econômicos
A proposta também levanta discussões sobre os custos do trabalho formal no Brasil. Representantes do setor produtivo demonstram preocupação com os efeitos de mudanças na jornada de trabalho sobre as despesas das empresas.
Segundo projeção da Confederação Nacional da Indústria (CNI), a redução da jornada prevista na emenda constitucional que encerra a escala 6x1 pode elevar em 11,1% o custo do trabalho formal na indústria, com impacto estimado em R$ 88 bilhões para os empregadores.
Já a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) estima que as mudanças na jornada possam provocar um aumento de 9,1% nos custos trabalhistas do setor.
Essas estimativas se referem às mudanças na escala de trabalho e não representam uma avaliação específica dos impactos financeiros do projeto apresentado por Duda Salabert.
A deputada defendeu que a proposta seja debatida com a participação de trabalhadores, especialistas e representantes do setor empresarial. "É um debate que precisa ser feito com responsabilidade, ouvindo diferentes setores", afirmou.
Salabert também reconheceu que a iniciativa poderá enfrentar resistência, especialmente "de quem não quer abrir mão de nenhum centavo".
"Precisamos olhar para além do impacto imediato e entender que garantir mais dignidade a quem trabalha é um investimento no futuro. A longo prazo, essa mudança tem potencial para beneficiar toda a sociedade brasileira", declarou.
Mudanças previstas com o fim da escala 6x1
A Emenda Constitucional nº 141/2026, promulgada em 16 de outubro, estabelece o fim gradual da escala de seis dias de trabalho para um de descanso, com a adoção de dois dias de folga por semana e redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial.
A primeira etapa está prevista para começar em 16 de dezembro de 2026, quando o limite semanal passará para 42 horas, com dois dias de descanso obrigatórios.
Um ano depois, em dezembro de 2027, a jornada máxima será reduzida para 40 horas semanais.
O projeto de Duda Salabert é uma iniciativa separada dessas mudanças e ainda depende de aprovação legislativa para entrar em vigor.