O deputado federal Sanderson (PL-RS), eleito senador pelo Rio Grande do Sul nas eleições de 2026, apresentou nesta segunda-feira (16), na Câmara dos Deputados, um projeto de lei que pretende impedir pessoas condenadas de obter ganhos financeiros com a exploração comercial dos crimes que cometeram.
Batizada de Lei Suzane von Richthofen, a proposta, registrada como Projeto de Lei (PL) nº 5.861/2026, prevê pena de um a quatro anos de prisão, além de multa, para condenados que solicitarem, negociarem ou receberem vantagens econômicas relacionadas à divulgação dos próprios crimes.
O texto proíbe que pessoas condenadas recebam pagamentos pela participação em documentários, filmes, séries, entrevistas, livros, podcasts e outras produções que explorem comercialmente os crimes pelos quais foram condenadas.
A restrição também abrange valores obtidos por direitos autorais, licenciamento de imagem, palestras, patrocínios e doações utilizadas para disfarçar pagamentos.
De acordo com a proposta, a proibição continuaria valendo mesmo após o cumprimento integral da pena. Dessa forma, pessoas condenadas não poderiam obter lucro com a exploração comercial dos próprios crimes, ainda que já tivessem deixado a prisão.
Punições também podem atingir intermediários e empresas
O projeto prevê pena de um a quatro anos de prisão, além de multa, para pessoas que participarem conscientemente de operações destinadas a ocultar ou transferir pagamentos proibidos.
A responsabilização poderá alcançar familiares, representantes e intermediários envolvidos nas negociações fraudulentas. Entretanto, o simples vínculo familiar ou profissional com o condenado não será suficiente para caracterizar a infração.
Empresas que participarem deliberadamente dessas operações também poderão sofrer penalidades, incluindo multa de até 20% do valor da transação.
O texto prevê ainda a perda dos valores envolvidos nos pagamentos irregulares e, em casos de fraude grave ou reiterada, a proibição de contratar com o poder público por até cinco anos.
Os recursos recuperados deverão ser destinados prioritariamente à reparação das vítimas dos crimes. Nos casos em que houver mortes, familiares e sucessores poderão receber indenizações, conforme os requisitos legais.
A proposta também permite que as vítimas recorram à Justiça para identificar contratos, verificar valores recebidos pelos condenados e solicitar o bloqueio dos recursos.
Documentário sobre Suzane von Richthofen reacende discussão
A apresentação do projeto ocorreu cinco dias após a estreia, em 11 de novembro, do documentário Suzane von Richthofen: O que o Tempo Não Apaga, na Netflix.
A produção reúne entrevistas inéditas com Suzane, condenada pelo assassinato dos pais, Manfred e Marísia von Richthofen, ocorrido em outubro de 2002, em São Paulo. O documentário também apresenta imagens de arquivo e depoimentos de pessoas relacionadas ao caso.
Com a estreia da produção, voltaram a circular informações de que a plataforma de streaming teria pago aproximadamente R$ 500 mil a Suzane pela participação no documentário.
O suposto pagamento, no entanto, não foi confirmado oficialmente. Em abril deste ano, questionada pelo portal Metrópoles sobre a possível remuneração, a Netflix não confirmou nem negou a informação.
Na ocasião, a empresa limitou-se a declarar: “Não divulgamos detalhes das produções”.
A repercussão do documentário voltou a levantar discussões sobre a possibilidade de pessoas condenadas receberem dinheiro pela exploração comercial dos crimes que cometeram.
O projeto ainda não foi aprovado e precisa passar pela tramitação no Congresso Nacional antes de eventualmente se tornar lei.