Uma força-tarefa nacional do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) vai fiscalizar denúncias de ameaças de demissão, perseguições e outras formas de assédio eleitoral contra trabalhadores em todo o país.
A medida foi anunciada nesta quarta-feira (28) pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, após uma nova onda de publicações nas redes sociais incentivando a demissão de funcionários, a recusa de contratação de profissionais e o boicote a estabelecimentos associados a eleitores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O governo determinou prioridade absoluta na apuração das denúncias pelos auditores fiscais do trabalho. Também anunciou que buscará a remoção de conteúdos, perfis e páginas que incentivem práticas discriminatórias no mercado de trabalho.
Outra medida em estudo é a criação de uma espécie de "lista suja" de empresas responsabilizadas por assédio eleitoral.
A força-tarefa reúne o Ministério do Trabalho, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e outros órgãos públicos. Segundo o governo, o objetivo é proteger a liberdade de voto e combater a discriminação motivada por posicionamentos políticos.
"Todas as formas de opressão e violência contra a liberdade do voto atentam grave e diretamente contra o princípio democrático e não serão toleradas pelo Estado brasileiro", afirmou o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ademar Borges.
De acordo com Luiz Marinho, os auditores fiscais do trabalho das 27 unidades da Federação foram orientados a tratar as denúncias com prioridade absoluta. A determinação ocorre após o aumento de relatos de assédio eleitoral registrados pelo MPT desde a divulgação do resultado das eleições presidenciais.
"Nós vamos proteger os trabalhadores dessa violência de ameaça de demissão pela opção que ele teve em relação ao voto. Vai ser uma verdadeira força-tarefa do ministério", declarou o ministro.
Segundo o MPT, das 2.177 denúncias de assédio eleitoral registradas em 2026, mais de 530 foram apresentadas após o resultado da eleição presidencial.
As denúncias recebidas pelo Ministério do Trabalho serão analisadas pelos auditores fiscais, com apoio das superintendências regionais e da Secretaria de Relações do Trabalho.
Nos casos em que houver indícios consistentes de irregularidades, as empresas poderão ser convocadas para reuniões de mediação, com a participação dos sindicatos das categorias e, quando possível, dos trabalhadores denunciantes.
O objetivo é interromper eventuais práticas discriminatórias e buscar a reparação dos prejuízos causados.
"Se demitiu, tem que reintegrar. Se não reintegrar, tem que indenizar", afirmou Marinho.
Os casos também poderão ser encaminhados à AGU para avaliação de medidas administrativas e judiciais.
Governo pretende remover conteúdos das redes sociais
Além da fiscalização nas empresas, o governo federal anunciou que pretende adotar medidas contra conteúdos publicados nas redes sociais que incentivem demissões, perseguições e boicotes motivados por preferências políticas.
Segundo representantes do Ministério da Justiça, publicações desse tipo já estão sendo monitoradas. A preocupação é que práticas discriminatórias, antes concentradas no ambiente de trabalho, estejam sendo incentivadas também nas plataformas digitais.
"Já há registro de casos que envolvem relações de trabalho e que expressam diversas formas de opressão, de assédio e de constrangimento à liberdade dos trabalhadores em relação ao voto, inclusive com chamamentos a boicotes e demissões. Esses conteúdos estão sendo monitorados pelo Ministério da Justiça e nós adotaremos as providências cabíveis", afirmou Ademar Borges.
Luiz Marinho também anunciou que o governo solicitará a retirada de publicações, páginas e perfis que incentivem esse tipo de conduta.
"Nós vamos pedir providências para derrubar sites e posts nas redes sociais", declarou.
A Advocacia-Geral da União informou que poderá adotar inicialmente medidas extrajudiciais para solicitar a exclusão de conteúdos considerados abusivos.
"Vamos tomar, a princípio, medidas extrajudiciais contra as redes sociais para exclusão da publicação ou de perfis que tenham perpetrado esse tipo de abuso, essa ameaça e esse assédio eleitoral", afirmou o representante da AGU durante a coletiva.
O órgão também deverá compartilhar informações com o Ministério Público do Trabalho e poderá participar de ações civis públicas relacionadas aos casos investigados.
Empresas poderão responder em diferentes esferas
O Ministério da Justiça ressaltou que as práticas investigadas podem gerar consequências além da esfera trabalhista.
Dependendo das circunstâncias, os responsáveis poderão responder por crimes eleitorais e outros delitos previstos na legislação, como ameaça, perseguição ou discriminação.
"Quem oprime um trabalhador para lhe constranger ou restringir a sua liberdade para exercer o direito sagrado do voto deve sofrer as consequências que a lei assinala para isso", afirmou Ademar Borges.
Segundo o governo, cada ocorrência deverá ser analisada conforme suas características, podendo resultar em medidas nas esferas trabalhista, cível, eleitoral e criminal.
Ministério estuda criar 'lista suja' de empresas
Outra proposta apresentada pelo ministro Luiz Marinho é a criação de um cadastro público de empresas responsabilizadas por práticas de assédio eleitoral.
A chamada "lista suja" permitiria identificar empregadores envolvidos em casos comprovados de ameaças, perseguições ou discriminação política no ambiente de trabalho.
De acordo com o ministro, a medida teria caráter informativo e educativo, permitindo que a sociedade acompanhasse quais empresas foram responsabilizadas.
Marinho ressaltou que a legislação já prevê consequências para empregadores que praticam discriminação contra trabalhadores por suas convicções políticas.
Entre as possíveis sanções estão restrições ao acesso a linhas de crédito público.
"O Banco Central informará toda a rede financeira do país de que essa empresa entra na restrição para tomada de qualquer crédito público."
A criação do cadastro ainda está em estudo e não foi anunciada como uma medida já implementada.
Movimento 'demita petistas' motivou reação
O anúncio da força-tarefa ocorreu após a circulação de publicações de políticos, influenciadores digitais e empresários defendendo a demissão de trabalhadores identificados como petistas.
Reportagem do g1 identificou conteúdos que incentivavam empresários a dispensar funcionários por preferências políticas, evitar a contratação de profissionais com determinadas posições ideológicas e promover boicotes contra empresas e prestadores de serviço.
O procurador do Trabalho Igor Sousa Gonçalves, coordenador nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade), manifestou preocupação com tentativas de transformar divergências políticas em critérios para contratação, permanência ou demissão de trabalhadores.
Demissão por posicionamento político pode gerar punições
A legislação brasileira proíbe práticas discriminatórias nas relações de trabalho, inclusive aquelas motivadas por convicções políticas.
A Lei nº 9.029, de 1995, estabelece restrições à adoção de critérios discriminatórios para admissão e manutenção do emprego. A Constituição Federal também garante a liberdade de consciência, expressão e convicção política.
Caso fique comprovado que um trabalhador foi demitido por discriminação política, a Justiça do Trabalho poderá determinar sua reintegração ao emprego, com o pagamento dos salários referentes ao período de afastamento.
Se o empregado optar por não retornar ao trabalho, a legislação prevê a possibilidade de indenização correspondente ao dobro da remuneração do período de afastamento, além de eventual reparação por danos morais.
A força-tarefa anunciada pelo governo deverá atuar na apuração das denúncias e na responsabilização dos envolvidos, respeitando os procedimentos legais e o direito de defesa.