A nova conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Daniela Barbalho, advogada e esposa do governador Helder Barbalho (MDB), disse, na cerimônia de posse nesta quinta-feira (23), que vai cumprir "a missão e dever de exercer o controle externo da gestão dos recursos públicos em benefício da sociedade".
A sessão solene foi realizada no Plenário Conselheiro Emílio Nogueira, na sede do TCE, em Belém. Os filhos de Daniela - Helder Filho, Thor e Eva Barbalho - fizeram a entrega da toga de conselheira à mãe.
"Em benefício da sociedade, irei trabalhar garantindo através da fiscalização das contas públicas, a justiça e a equidade social perseguida pelos valores institucionais da efetividade, transparência, ética, sustentabilidade e transformação", afirmou, em discurso.
Daniela declarou, ainda, que "a orientação (sobre sua atuação no TCE) é ainda mais relevante quando se tem a possibilidade de potencializar o bem-estar social com o desenvolvimento de políticas públicas capazes de erradicar ou reduzir significativamente a fome, o analfabetismo, o desemprego e a violência".
Segundo o TCE, Daniela Barbalho é a quarta mulher a assumir o posto de conselheira na Corte de Contas. Também são conselheiras Eva Andersen, Lourdes Lima e Rosa Egídia Crispino C. Lopes, atual presidente do tribunal.
Para o órgão, a indicação de Daniela para o cargo segue o artigo 73, § 1º, da Constituição Federal de 1988, "observando que, a prerrogativa da escolha pertenceu à Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa)".
O cargo é vitalício e tem remuneração de R$ 35 mil. Das 7 vagas, uma é indicada pelo Chefe do Poder Executivo, com aprovação da Alepa; duas, alternadamente, dentre auditores e membros do Ministério Público junto ao TCE, indicados em lista tríplice pelo Tribunal, segundo os critérios de antiguidade e merecimento; e quatro pela Assembleia Legislativa.
A indicação da primeira-dama ocorreu em sessão na Alepa no dia 14 de março. No total, 38 parlamentares participaram da sessão - 36 deles votaram de forma favorável à nomeação ao cargo, anteriormente ocupado pelo conselheiro Nelson Chaves.
A nomeação na publicação do Diário Oficial foi assinada pelo presidente da casa legislativa, deputado Chicão, como governador em exercício, enquanto Helder Barbalho cumpria agenda em São Paulo.
Na cerimônia de posse desta quinta-feira, o conselheiro vice-presidente Fernando Ribeiro falou sobre a atuação de um tribunal que "caminha alinhado aos padrões contemporâneos de ética, moralidade, sustentabilidade e competente gestão democrática".
“Aqui não apenas julgamos as contas públicas. Aqui nos preocupamos também com o caráter pedagógico que deve integrar o espírito dessa Corte. (...) temos como desejo que vejam o Tribunal de Contas não como um órgão de caráter punitivo, mas também como orientador".
Quem é Daniela Barbalho
Daniela Lima Barbalho é graduada em direito pela Universidade da Amazônia (Unama) e é mestranda em direito público na mesma universidade.
Ela foi procuradora da Câmara Municipal de Belém e exerceu assessoria jurídica na Prefeitura Municipal de Santa Izabel do Pará, na região metropolitana. Atuou ainda como secretária municipal de Cidadania, Assistência Social e Trabalho da Prefeitura de Ananindeua (2007 a 2012), na gestão de Helder Barbalho.
Após a eleição de Helder no governo estadual, em 2019, passou a trabalhar junto a programas voltados para assistência e inclusão social, saúde materno-infantil e proteção da criança e do adolescente.
Também foi indutora do programa TerPaz, com ações itinerantes de cidadania e assistência, participando da entrega de nove Usinas da Paz.
Ela teve ainda participação na criação do Programa Creche por Todo Pará, e em 2020, trabalhou em parceria com a Justiça do Trabalho em ações de combate ao Trabalho Infantil.
Impasses
A indicação de Daniela Barbalho ao TCE chegou a ser questionada em representação protocolada no Ministério Público do Pará (MPPA), no dia 10 de março. A representação é assinada por deputados estaduais de oposição ao governo: Rogério Barra (PL), Toni Cunha (PSC), Caveira (PL); o deputado federal Éder Mauro (PL); e o senador Zequinha Marinho (PSC).
Entre os argumentos da representação ao MP, estão questionamentos sobre nepotismo e comprovação de atuação efetiva em mais de dez anos, como previsto em lei para o cargo na corte de Contas.
O Ministério Público Federal (MPF) enviou uma representação à Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília, apontando indícios de nepotismo e possibilidade de violação de preceitos constitucionais na indicação. A PGR disse que iria analisar o caso.
Uma sessão especial de arguição foi realizada na Alepa, em Belém, na terça-feira (14), antecedendo a votação que ocorreu em segredo. Entre os deputados presentes, 36 votaram a favor e não houve abstenções. Apenas Rogério Barra (PL) e Toni Cunha (PSC) votaram contra.
Na sessão, Daniela foi questionada sobre sua atuação como advogada. Ela se defendeu afirmando que atuou junto a sindicatos de transporte urbano, aéreo, além de pessoas físicas e jurídicas entre os anos de 2013 e 2018. No ano seguinte, quando Helder assumiu o Governo do Estado, ela afirmou que deixou de atuar.