As compras internacionais, incluindo produtos da Shein, Shopee e AliExpress, terão incidência da CBS em 2027. Criado pela reforma tributária, o tributo federal substituirá PIS e Cofins e também será cobrado sobre produtos nacionais.
O governo zerou, em 2026, o Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50, conhecido como “taxa das blusinhas”. Mesmo após a retirada dessa cobrança, as compras nessa faixa terão incidência de outro tributo federal no ano seguinte: a CBS. O ICMS estadual, com alíquotas de 17% a 20% sobre o valor total da compra, continua sendo cobrado.
Para a CBS, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou um cálculo de referência de 11,3% em 28 de outubro. O percentual ainda não é definitivo: cabe ao Senado fixar a alíquota até 15 de dezembro.
Essa referência supera as estimativas anteriores de 8,8%, apresentadas pelo governo em 2024, e de 9,2%, projetadas pelo Comitê Gestor do IBS em julho.
Estimativas citadas para a alíquota da CBSAlíquotaGoverno — 20248,8%Comitê Gestor do IBS — julho9,2%TCU — outubro de 202611,3%
Os percentuais correspondem a estimativas de momentos diferentes. A alíquota definitiva depende do Senado. Fonte: Bruno Perini; TCU
A cobrança da CBS, porém, não significa que o governo restabelecerá o Imposto de Importação de 20% retirado dessas compras. A Secretaria de Comunicação Social esclareceu, em 29 de outubro, que são tributos distintos e que a CBS incidirá tanto sobre produtos nacionais quanto sobre importados.
A autorização para zerar o Imposto de Importação nas compras de até US$ 50 consta da Lei 15.502/2026, publicada em 10 de setembro. A medida teve origem em uma medida provisória enviada em maio.